Nomeia Hugo Alberto Dias Cadete e Inês Cristina Lemos Gonçalves Damas para exercerem funções no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata

Despacho (extrato) n.º 395/2024

Sumário: Nomeia Hugo Alberto Dias Cadete e Inês Cristina Lemos Gonçalves Damas para exercerem funções no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

Por despacho do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Deputado Joaquim Miranda Sarmento, de 13 de dezembro de 2023, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, são nomeados os seguintes funcionários:

Hugo Alberto Dias Cadete - para o cargo de assessor do Grupo Parlamentar Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2024.

Inês Cristina Lemos Gonçalves Damas - para o cargo de assessora do Grupo Parlamentar Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2024.

Os funcionários agora nomeados estão autorizados a exercer atividades de docência em instituições de ensino superior, bem como a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

Bem como estão autorizados a exercer as suas funções em regime de teletrabalho, se assim lhes for determinado e impuserem as necessidades de serviço.

27 de dezembro de 2023. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

317201332

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.