Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com um assistente operacional na área funcional de mecânico

Aviso 974/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com um assistente operacional na área funcional de mecânico.

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e por recurso à reserva de recrutamento constituída no âmbito do procedimento concursal, torna-se público que, após negociação salarial, nos termos do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com todas as alterações subsequentes, o Conselho de Administração na reunião de 27 de novembro de 2023, autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional Mecânico, a ser remunerado nos termos do anexo iv do Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro pela posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única (TRU), da categoria de Assistente Operacional, com o candidato posicionado em quarto lugar na lista unitária de ordenação final - definitiva, no procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional de Mecânico, cujo aviso (extrato) de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 143, de 26 de julho de 2022 (n.º 14771/2022): João Carlos Mouga Lopes Ferreira.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Nestor Nunes Vidal - Chefe da Divisão de Produção de Água dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;

1.º Vogal efetivo - Nuno Joel Ribeiro Soares - Chefe da Divisão de Tratamento de Águas Residuais dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo - José Alberto de Andrade Duarte - Chefe da Unidade de Equipamentos e Transportes dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;

1.º Vogal suplente - Nuno Miguel Pereira Martins - Chefe da Divisão de Empreitadas e Loteamentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;

2.º Vogal suplente - João Carlos Ferreira de Almeida - Técnico Superior dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.

O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo.

5 de dezembro de 2023. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, o Vogal do Conselho de Administração, João Paulo Lopes Gouveia.

317171355

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas