Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente técnico da trabalhadora Maria Madalena Neto Parada Felizardo Dias

Aviso 958/2024

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente técnico da trabalhadora Maria Madalena Neto Parada Felizardo Dias.

Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de Assistente Técnico da trabalhadora Maria Madalena Neto Parada Felizardo Dias

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, se procedeu ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei 35/2014, de 20 de junho, à consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente técnico de Maria Madalena Neto Parada Felizardo Dias, com efeitos a 24 de novembro de 2023, passando a trabalhadora a integrar um posto de trabalho no mapa de pessoal deste município, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando a mesma posicionada na 6.ª posição remuneratória, nível 12 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

14 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara, José Daniel Pena Sádio.

317162575

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.