Portaria 113/2024, de 16 de Janeiro
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional
- Fonte: Diário da República n.º 11/2024, Série II de 2024-01-16
- Data: 2024-01-16
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação do Sargento-Ajudante Cláudio André Terrinha Oliveira para o cargo «OJS ZSXX 0030 - Staff Assistant (Administration)» no Joint Force Command Naples (JFCNP), em Nápoles, Itália
Texto do documento
Portaria 113/2024
Sumário: Nomeação do Sargento-Ajudante Cláudio André Terrinha Oliveira para o cargo «OJS ZSXX 0030 - Staff Assistant (Administration)» no Joint Force Command Naples (JFCNP), em Nápoles, Itália.
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear o 01750299, SAJ INF Cláudio André Terrinha Oliveira, para o cargo «OJS ZSXX 0030 - Staff Assistant (Administration)» no Joint Force Command Naples (JFCNP), em Nápoles, Itália, em substituição do 04146291, SAJ ADMIL Valter Nunes da Fonseca, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
18 de dezembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 14 de dezembro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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Sumário: Nomeação do Sargento-Ajudante Cláudio André Terrinha Oliveira para o cargo «OJS ZSXX 0030 - Staff Assistant (Administration)» no Joint Force Command Naples (JFCNP), em Nápoles, Itália.
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear o 01750299, SAJ INF Cláudio André Terrinha Oliveira, para o cargo «OJS ZSXX 0030 - Staff Assistant (Administration)» no Joint Force Command Naples (JFCNP), em Nápoles, Itália, em substituição do 04146291, SAJ ADMIL Valter Nunes da Fonseca, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
18 de dezembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 14 de dezembro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5613157.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1981-03-31 -
Decreto-Lei
55/81 -
Conselho da Revolução
Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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