Portaria 112/2024, de 16 de Janeiro
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional
- Fonte: Diário da República n.º 11/2024, Série II de 2024-01-16
- Data: 2024-01-16
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Nomeação do Tenente-Coronel Nuno Ricardo Toste Pinheiro Rodrigues para o cargo STRAT-09 - researcher (defence planning and capability development) no Cooperative Cyber Defense Centre of Excellence (CCD COE), em Tallin, Estónia.
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear o 128642-A, TCOR ENGEL Nuno Ricardo Toste Pinheiro Rodrigues para o cargo STRAT-09 - researcher (defence planning and capability development) no Cooperative Cyber Defense Centre of Excellence (CCD COE), em Tallin, Estónia, em substituição do 21989, CMG EN-AEL Vasco Miguel Ramos Marques Prates, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
18 de dezembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 14 de dezembro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
317182233
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5613156.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1981-03-31 -
Decreto-Lei
55/81 -
Conselho da Revolução
Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.
Ligações para este documento
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Aviso
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