Designa a licenciada Paula Alexandra da Costa Vilela, em comissão de serviço, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretora do Departamento Jurídico e de Auditoria

Despacho 368/2024

Sumário: Designa a licenciada Paula Alexandra da Costa Vilela, em comissão de serviço, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretora do Departamento Jurídico e de Auditoria.

Nos termos previstos nos artigos 1.º, n.º 2, 7.º, n.º 1, alínea d) e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013 de 29 de agosto, conjugado com o disposto nos artigos 1.º, n.º 1, alínea c) e artigo 5.º dos Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), aprovados pela Portaria 11/2012, de 11 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 231/2015 de 6 de agosto, e no uso das competências delegadas e subdelegadas pelo Despacho 5356/2023 de 15 de julho de 2022, alínea a) do n.º 5, publicado no Diário da República n.º 90, 2.ª série, de 10 de maio de 2023, designo, em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, para o exercício, do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretora do Departamento Jurídico e de Auditoria, a licenciada Paula Alexandra da Costa Vilela, cujo currículo académico e profissional que se anexa ao presente despacho, demonstra preencher os requisitos legais de provimento do cargo e possuir a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções.

O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

17 de dezembro de 2023. - A Vogal do Conselho Diretivo, Sílvia Vermelho.

Nota Biográfica

Nome: Paula Alexandra da Costa Vilela

I - Habilitações académicas

Licenciatura em Direito, Universidade Lusíada (1991)

Curso de Pós-Graduação de Atualização em Legística e Ciências da Legislação, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa (2006)

Pós-Graduação em Estudos Europeus, Centro de Estudos Europeus da Faculdade de Direito de Lisboa (1994/95)

Curso de Direito Bancário, Faculdade de Direito de Lisboa (1997)

Curso de Promotores de Formação Profissional, Fundação Oliveira Martins (1992/93)

II - Experiência profissional | Atividade Pública

Desde 1 de maio de 2021 - Diretora do Departamento Jurídico e de Auditoria do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., em regime de substituição

Desde outubro de 2009 - Técnica Superior de Direito do mapa de pessoal do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

Entre 2009 e 2011 - Vogal da Comissão de Classificação de Espetáculos, pelo Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

De novembro de 2005 a junho de 2011 - Adjunta, no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

De agosto de 2004 a outubro de 2009 - Técnica Superior de Direito do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sintra

Entre 2002 e 2005 - Consultora do SNESUP - Sindicato Nacional para o Ensino Superior

De dezembro de 1995 a maio de 2002 - Assessora Jurídica Parlamentar

Entre maio e setembro de 2000 - Adjunta, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna

Entre 1998 e 2001 - Assistente na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

De março de 1994 a dezembro de 1995 - Responsável pelo Departamento Jurídico e de Recursos Humanos da empresa Neurónio - Automação e Integração Tecnológica, Lda.

De outubro de 1994 a março de 1995 - Consultora de Formação Profissional do ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária

Entre 1993 e 1994 - Promotora de Formação Profissional da Fundação Oliveira Martins

Entre 1993 e 1994 - Promotora de Formação Profissional e Formadora da CODINDÚSTRIA, Lda. - Cooperativa de Técnicos de Desenvolvimento Económico e Industrial

Em 1993 - Promotora de Formação Profissional do Instituto Luso-Americano para a Formação (ILAF)

Desde 1993 - Advogada (atividade suspensa)

Desde 1993 - Promotora, Consultora de Formação e Formadora Profissional, Certificada pelo IEFP, com CAP e CCP (atividade suspensa)

III - Experiência profissional | Internacional

AWEPA - European Parlamentarians For Africa, e em representação de Portugal, colaborou nas Conferências sobre "A Participação das Mulheres na Política", em Luanda (novembro/2001)

Presidência da União Europeia Francesa, de 2001, em Paris, com o Gabinete SEAMAI

Roteiro Euro-Asia no âmbito da Presidência Europeia Portuguesa, em 2007, com o Gabinete SEJD

Membro do CDEJ como representante de Portugal no Conselho da Europa/Comité de Diretores para a política de Juventude, pelo Gabinete SEJD, entre outubro de 2006 e junho de 2011.

Ponto focal do Gabinete junto da Direção Geral dos Assuntos Europeus e REPER na condução dos Grupos de Trabalho do Conselho Europeu, do Desporto e da Juventude, pelo Gabinete SEJD.

IV - Experiência na qualidade de Formadora

Formadora, da ação de formação sobre "O novo contencioso administrativo", para o SNESUP - Sindicato Nacional para o Ensino Superior, em janeiro de 2004;

Formadora, na ação de formação sobre "Legislação Desportiva", em Cabo Verde (Ilhas da Boavista e S. Vicente), em 2013 pelo IPDJ, I. P.;

Formadora, na ação de formação sobre "Legislação Desportiva - Regime do Combate à Violência do Desporto", para o "Curso de Spotting e Informações Desportivas", entre julho e setembro de 2015, nas instalações da Polícia de Segurança Pública, Comando Metropolitano de Lisboa, pelo IPDJ, I. P.

V - Publicações

Artigo sobre "O reflexo do novo processo administrativo nas questões emergentes do ensino superior público", in Revista Snesup, Jan/Fev de 2004.

Artigo sobre "Meios de defesa (graciosos e contenciosos) por oposição a prática de ato ilegal", in Revista Snesup, março de 2003.

Artigo sobre "Direitos de Autor versus Clausula de Exclusividade", in Revista Snesup, novembro de 2002.

Contributo, para o Snesup e em cooperação com este, na elaboração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anotado.

317176897

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.