Cessação da relação jurídica de emprego público por motivo de reforma do assistente operacional Luís Manuel da Silva Raposo e por motivo de aposentação dos assistentes operacionais Francisco Manuel Pales Correia e Manuel Maria Alves da Silva

Aviso 873/2024

Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por motivo de reforma do assistente operacional Luís Manuel da Silva Raposo e por motivo de aposentação dos assistentes operacionais Francisco Manuel Pales Correia e Manuel Maria Alves da Silva.

Cessação de vínculo de trabalhadores municipais

Para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que os trabalhadores abaixo mencionados cessaram o vínculo de emprego público com o Município de Lagos, a partir de 01/12/2023:

1) Por motivo de reforma:

Assistente Operacional Luís Manuel da Silva Raposo, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única;

2) Por motivo de aposentação:

Assistente Operacional Francisco Manuel Pales Correia, auferindo pela 7.ª posição remuneratória, nível remuneratório 11 da tabela remuneratória única;

Assistente Operacional Manuel Maria Alves da Silva, auferindo pela 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 6 da tabela remuneratória única.

21 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira.

317195356

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.