Consolidação definitiva da mobilidade intercategorias - coordenadores técnicos

Aviso 868/2024

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade intercategorias - coordenadores técnicos.

Consolidação definitiva da mobilidade intercategorias

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, torna-se público que, por despacho proferido em 30/11/2023, ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A da LTFP, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de setembro, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercategorias na carreira de Assistente Técnico/categoria de Coordenador Técnico, dos trabalhadores abaixo indicados, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2023:

Anita Paula de Campos Correia Duarte, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15;

Jorge Silvestre Margarido Teixeira da Silva, auferindo pela 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 17;

Maria Filomena Freitas Ventura, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15;

Maria José Correia Batista, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15;

Mauro André de Jesus Campôa, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15;

Sandra Isabel Pacheco Rodrigues, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15.

6 de dezembro de 2023. - A Vereadora, Sara Maria Horta Nogueira Coelho.

317167654

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017