Contratação por tempo indeterminado de trabalhadores para as carreiras de assistente técnico e de assistente operacional

Aviso 866/2024

Sumário: Contratação por tempo indeterminado de trabalhadores para as carreiras de assistente técnico e de assistente operacional.

Para os devidos efeitos e de acordo com artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meus despachos de 6 de outubro, 23 e 27 de novembro de 2023, no uso de competências delegadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da alínea a) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, com:

a) Décio José Cunha Francisco, João Vítor Freitas Alves, Luís Miguel Rodrigues Pereira e Rui Rafael Cunha Francisco, no dia 27 de novembro de 2023, na carreira e categoria assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5;

b) João Samuel Mendes Sousa, no dia 4 de dezembro de 2023, na carreira e categoria assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5;

c) Cristina Marques de Freitas, Liliana Sofia Faria da Silva, Laura Maria Marques Morenito Borges e Válter José dos Anjos, no dia 4 de dezembro de 2023, na carreira e categoria assistente técnico, 1.ª posição remuneratória, nível 7.

d) Filipa Daniela Machado Costa, no dia 18 de dezembro de 2023, na carreira e categoria assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5.

19 de dezembro de 2023. - O Vereador de Recursos Humanos, Paulo Lopes Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.