Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado solicitado pela trabalhadora Fátima Maria da Silva Torres Vilas Boas

Despacho 337/2024

Sumário: Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado solicitado pela trabalhadora Fátima Maria da Silva Torres Vilas Boas.

Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado solicitado pela trabalhadora Fátima Maria da Silva Torres Vilas Boas

Nos termos da alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi extinto o vínculo de emprego público, por denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com alínea d) do n.º 1, do artigo 289.º e n.º 1, do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, da Técnica Superior Fátima Maria da Silva Torres Vilas Boas, posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única, com efeitos a 17/12/2023.

27 de dezembro de 2023. - O Diretor, Fernando Manuel de Almeida.

317205278

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.