Delegação de competências na adjunta do diretor do Agrupamento de Escolas de Mangualde, Ana Teresa Beja Correia

Despacho 335/2024

Sumário: Delegação de competências na adjunta do diretor do Agrupamento de Escolas de Mangualde, Ana Teresa Beja Correia.

Joaquim Alexandre Borges Teófilo Loureiro, Diretor do Agrupamento de Escolas de Mangualde, ao abrigo do disposto nos números 1 e 2 do artigo 44.º, artigos 47.º a 50.º, todos do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, conjugado com o disposto no ponto 7, do artigo 20.º, do Decreto-Lei 137/2012 que dá uma nova redação ao Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, delega na Adjunta do Diretor do Agrupamento de Escolas de Mangualde, Ana Teresa Beja Correia, os seguintes poderes e atos:

1 - Supervisão pedagógica da atividade letiva da Ed. Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico;

2 - Coordenar o processo de inclusão dos alunos do agrupamento nos termos da legislação aplicável, em especial do Decreto-Lei 54/2018, de 6 de julho;

3 - Coordenar o Desporto Escolar;

4 - Supervisão dos projetos pedagógicos;

5 - Assinar o expediente que lhe for presente.

10 de agosto de 2023. - O Diretor, Joaquim Alexandre Borges Teófilo Loureiro.

317166569

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

• 2018-07-06 - Decreto-Lei 54/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva