Sumário: Lista de trabalhadores que alteraram o seu posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras/categorias.
Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 156.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, por aplicação da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, com as sucessivas alterações, foi efetuada a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Direção-Geral do Consumidor, que reuniram os requisitos necessários para o efeito, a 1 de janeiro de 2023.
Assim, em cumprimento das disposições legais acima referidas, torna-se pública a lista de trabalhadores do mapa de pessoal da Direção-Geral do Consumidor que, por reunirem os respetivos requisitos legais, alteraram o seu posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras/categorias, com efeitos a efeitos a:
1 de janeiro de 2023
| Nome | Carreira | Posição remuneratória anterior | Nível remuneratório anterior | Posição remuneratória a 1/1/2023 | Nível remuneratório a 1/1/2023 |
|---|---|---|---|---|---|
| Alberto do Carmo Cardoso Franco ... | Técnico Superior ... | 5.ª | 28 | 6.ª | 32 |
| Ana Cristina de Carvalho Fonseca Santos | Técnica Superior... | 4.ª | 24 | 5.ª | 28 |
| André Filipe Leite Serra Casimiro (a)... | Técnico Superior... | 3.ª | 20 | 4.ª | 24 |
| Carla Cláudio da Cruz Farto ... | Técnica Superior... | 7.ª | 36 | 8.ª | 40 |
| Humberto Paulo Mesquita d' Abreu ... | Técnico Superior... | 4.ª | 24 | 5.ª | 28 |
| Maria de Fátima Gravata de Resende Lima. | Técnica Superior... | 6.ª | 32 | 7.ª | 36 |
| Maria Filomena Monteiro Airoso Barrela | Técnica Superior... | 6.ª | 32 | 7.ª | 36 |
| Paula Cristina Duarte Pereira Delgado | Técnica Superior... | 6.ª | 32 | 7.ª | 36 |
| Sónia Maria Sousa Cardim Lapa de Passos | Técnica Superior... | 4.ª | 24 | 5.ª | 28 |
| Susana Alexandra Rebosa da Fonseca | Técnica Superior... | 3.ª | 20 | 4.ª | 24 |
(a) Com efeitos apenas quando regressar à carreira de origem, encontra-se a desempenhar funções em cargo dirigente.
8 de janeiro de 2024. - O Diretor-Geral do Consumidor, Pedro Portugal Gaspar.
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