Sumário: Atualização da tabela geral de taxas e licenças.
Considerando que, o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças em vigor na União das Freguesias de Setúbal e respetiva Tabela Anexa, foram aprovadas na sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 16 de dezembro de 2022 e publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 15/2023 de 20 de janeiro de 2023 através do Regulamento 111/2023;
Desde então, os preços não foram atualizados, nem foram consideradas as atualizações anuais na Freguesia;
Assim, propõe-se a atualização dos preços da freguesia segundo a taxa de inflação publicada pelo INE a dezembro de 2022.
Tabelas de Taxas
Serviços Administrativos
| Descrição/Diversos Atestados | Simples (euro) | Urgente+30% (euro) |
|---|---|---|
| Casamento... | 4,65 | 5,95 |
| Situação Económica... | Isento | Isento |
| Alfandega - levantamento de contentores... | 4,65 | 5,95 |
| Isenção de horário de trabalho... | 4,65 | 5,95 |
| Transferências de fundos cambiais provenientes do estrangeiro ... | 4,65 | 5,95 |
| Transferência de mesada do estrangeiro... | 4,65 | 5,95 |
| Requerimento de nacionalidade portuguesa... | 4,65 | 5,95 |
| Fins Militares... | Isento | Isento |
| Abono de família não contributivo... | 4,65 | 5,95 |
| Fins escolares... | 4,65 | 5,95 |
| Confirmação agregado familiar (impresso próprio)... | 4,65 | 5,95 |
| Confirmação agregado familiar... | 4,65 | 5,95 |
| Confirmação de prova de vida - nacional... | 4,65 | 5,95 |
| Confirmação de prova de vida - (impresso próprio)... | 4,65 | 5,95 |
| Confirmação de prova de vida - estrangeiro... | 4,65 | 5,95 |
| Confirmação de residência... | 4,65 | 5,95 |
| Redução de taxa telefónica... | 4,65 | 5,95 |
| Obtenção de título de transporte... | 4,65 | 5,95 |
| Pensão social... | Isento | Isento |
| Certificações de Fotocópias... | ||
| Por cada conferência e extrato até dez páginas... | 18,00 | |
| A partir da 5.ª por cada página a mais... | 1,00 | |
| Fotocópias... | ||
| Fotocopias (preto e branco) simples A4... | 0,20 | |
| Fotocopias (preto e branco) simples A3... | 0,30 | |
| Frente e Verso A4... | 0,30 | |
| Frente e Verso A3... | 1,00 | |
| Fotocópias cores simples A4... | 0,80 | |
| Fotocópias cores simples A3... | 1,70 | |
| Frente e Verso A4... | 1,80 | |
| Frente e Verso A3... | 3,40 |
Licenças Canídeos e Gatídeos
| Descrição | Simples (euro) |
|---|---|
| Registo... | 2,50 |
| Cancelamento... | 2,50 |
| Transferência... | 2,50 |
| Licenças: | |
| Categoria - A (animais de companhia/guarda)... | 5,00 |
| Categoria - B (animais fins económicos)... | 10,00 |
| Categoria - C (cão para fins militares/policiais/segurança pública)... | Isento |
| Categoria - D (cão p/investigação científica)... | Isento |
| Categoria - E (cão de caça)... | 15,00 |
| Categoria - F (cão guia)... | Isento |
| Categoria - G (Cão potencialmente perigoso)... | 20,00 |
| Categoria - H (cão perigoso)... | 20,00 |
| Categoria - I (Animais adotados)... | Isento |
Aluguer das Instalações
| Organizações de Utentes | Horários | Valor/hora (euro) |
|---|---|---|
| Coletividades sedeadas na Freguesia... | Diurno... | 8,65 |
| Noturno... | 13,00 | |
| Coletividades não sedeadas na Freguesia... | Diurno... | 11,00 |
| Noturno... | 16,25 | |
| Empresas sedeadas na Freguesia... | Diurno... | 18,00 |
| Noturno... | 26,00 | |
| Empresas não sedeadas na Freguesia... | Diurno... | 22,00 |
| Noturno... | 33,00 |
Mercados e Quiosques
| Descrição | Valor (euro) |
|---|---|
| Mercado do Rio Azul | |
| Bancada de Peixe... | 55,20 |
| Bancada de Hortícolas... | 55,20 |
| Bancada de Diversos... | 55,20 |
| Café... | 88,25 |
| Talho... | 218,40 |
| Sistema de Refrigeração e Conservação de Pescado... | 54,60 |
| Mercado da Anunciada | |
| Papelaria... | 40,90 |
| Cabeleireiro... | 171,00 |
| Café... | 171,00 |
| Quiosques | |
| Outros Quiosques... | 55,00 |
Licenciamento de venda ambulante de lotarias, de arrumador de automóveis e de atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes
| Descrição | Valor (euro) |
|---|---|
| Licenciamento de vendedor ambulante de lotarias: | |
| Emissão de licença anual... | 18,00 |
| Renovação anual de licença ... | 8,90 |
| Licenciamento de arrumador de automóveis: | |
| Emissão de licença anual... | 58,00 |
| Renovação anual de licença ... | 29,00 |
| Averbamento... | 6,00 |
| Licenciamento de atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes: | |
| Entardecer (dias úteis) período das 20:00 às 23:00horas... | 13,60 |
| Noturno (dias úteis) período das 23:00 às 07:00 horas... | 36,00 |
| Diurno (dias úteis) período das 07:00 às 20:00 horas... | 4,50 |
| Sábados, Domingos e feriados... | 49,60 |
| Taxa de apreciação ... | 2,90 |
Serviços de Recolha de Resíduos
| Designação | Valor |
|---|---|
| RCD - Resíduos de Construção e Demolição - Recolha de Big Bag - cerca de 1 m3 (unidade) | 25,20 (euro) |
| RVE - até 3 m3 (viatura pequena)... | 75,40 (euro) |
| RVE - até 8 m3 (viatura grande)... | 201,00 (euro) |
| RVE - Big Bag... | 12,60 (euro) |
Os valores acima mencionados acrescem IVA à taxa em vigor
Outras Receitas
Inscrição em diversas iniciativas - 5,00(euro)
Cedência de conjunto de mesa e dois bancos de madeira, por 3 dias - 10,00(euro)
Os valores acima mencionados incluem IVA à taxa em vigor.
Atividade de Férias
1.º Escalão - 10,00(euro)
2.º Escalão - 20,00(euro)
3.º, 4.º e 5.º Escalão - 30,00(euro)
Os valores acima mencionados incluem IVA à taxa em vigor.
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Tasquinhas - Medida do equipamento - 6x3... | 323,40 (euro) |
| Pão com chouriço - Medida do equipamento - 12x2... | 1 293,60 (euro) |
| Farturas- Medida do equipamento - 10x3... | 2 425,50 (euro) |
| Doces Regionais - Medida do equipamento - 6x3... | 377,30 (euro) |
| Guloseimas - Medida do equipamento - 6x3... | 377,30 (euro) |
| Pipocas/Algodão Doce - Medida do equipamento - 4x3... | 215,60 (euro) |
| Gelados - Medida do equipamento - 4x3... | 269,50 (euro) |
| Bebidas Mistas | |
| Medida do equipamento - 3x3... | 539,00 (euro) |
| Medida do equipamento (maior que) 3x3... | 700,70 (euro) |
| Bebidas tradicionais moscatéis/ginjinha - Medida do equipamento - 3x3... | 808,50 (euro) |
| Quiosques | |
| Medida do equipamento - 1,5m... | 215,60 (euro) |
| Medida do equipamento - 3m... | 323,40 (euro) |
| Banca de artesanato - Medida do equipamento - 1,5m... | 107,80 (euro) |
| Divertimento infantil - Medida do equipamento - 20x15... | 1 078,00 (euro) |
| Equipamento infantil - Medida do equipamento - 8x8... | 431,20 (euro) |
| Insufláveis... | 215,60 (euro) |
| Diversos - Medida do equipamento - 6x3... | 377,30 (euro) |
| Exposição e venda - Medida do equipamento - 100m2 ... | 1 078,00 (euro) |
Os valores acima mencionados incluem IVA à taxa em vigor.
O presente regulamento entra em vigor a 1 de janeiro de 2024.
16 de dezembro de 2023. - O Presidente, Rui Manuel do Rosário Canas.
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