Consolidação da mobilidade na modalidade intercarreiras da licenciada Isilda Cristina Firmino Silva

Aviso 729/2024

Sumário: Consolidação da mobilidade na modalidade intercarreiras da licenciada Isilda Cristina Firmino Silva.

Consolidação da mobilidade na modalidade intercarreiras da licenciada Isilda Cristina Firmino Silva

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2004, de 20 de junho na sua atual redação, torna-se publico que reunidas as condições cumulativas previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada, por meu despacho, a consolidação da mobilidade na modalidade intercarreiras da trabalhadora Isilda Cristina Firmino Silva, na carreira de Técnica Superior, com efeitos a 01/11/2023, ficando posicionada na 2.ª posição e nível 16 da tabela remuneratória única, da carreira de técnico superior.

26 de outubro de 2023. - A Vereadora, Maria da Conceição Couto Henriques Velez de Lima.

317201998

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-07-29 - Lei 35/2004 - Assembleia da República

  Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.