Consolidação da mobilidade na modalidade intercarreiras de diversos trabalhadores

Aviso 728/2024

Sumário: Consolidação da mobilidade na modalidade intercarreiras de diversos trabalhadores.

Consolidação da mobilidade na modalidade intercarreiras de diversos trabalhadores

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2004, de 20 de junho na sua atual redação, torna-se publico que reunidas as condições cumulativas previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada, por meu despacho, a consolidação da mobilidade na modalidade intercarreiras dos seguintes trabalhadores: Maria Isabel Ruivo Carvalho Oliveira; Marta Filipa Carrilho Pereira; Patrícia Arsénio Capinha; Ana Luísa Claro Azevedo Coelho; Telmo Filipe Trindade Fernandes; Susana Patrícia Rodrigues Heitor Martinho; Bárbara Ferro dos Santos; Sónia Maria Moutinho Valente Calvo; Maria Celina Rodrigues de Almeida e Neuza Ramos Antunes, na carreira de Assistente Técnico, com efeitos a 01/11/2023, ficando posicionados na 1.ª posição, nível 7 da tabela remuneratória única, da carreira de assistente técnico.

26 de outubro de 2023. - A Vereadora, Maria da Conceição Couto Henriques Velez de Lima.

317201949

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-07-29 - Lei 35/2004 - Assembleia da República

  Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.