Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito

Aviso 649/2024

Sumário: Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito.

A Universidade Católica Portuguesa, considerando o disposto dos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelos Decretos-Leis n.os 115/2013, de 7 de agosto, D.L n.º 63/2016, de 13 de setembro e D.L n.º 65/2018, de 16 de agosto, torna público a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito, acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em 17 de novembro de 2023. A alteração do plano de estudos foi alvo de registo junto da Direção Geral do Ensino Superior a 6 de dezembro de 2023, com o número R/A-Ef 1200/2011/AL03.

20 de dezembro de 2023. - A Reitora da Universidade Católica Portuguesa, Isabel Maria de Oliveira Capeloa Gil.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa da Faculdade de Direito

2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo

3 - Denominação: Direito

4 - Grau ou diploma: Mestre

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 95 créditos ECTS

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular:

Áreas de especialização: Forense (95 ECTS); Direito Empresarial (95 ECTS); Direito Fiscal (95 ECTS); Direito Administrativo e Contratação Pública (95 ECTS)

7 - Estrutura curricular:

Área de especialização em Forense

QUADRO N.º 1



Área de especialização em Direito Empresarial

QUADRO N.º 2



Área de especialização em Direito Fiscal

QUADRO N.º 3



Área de especialização em Direito Administrativo e Contratação Pública

QUADRO N.º 4



8 - Observações:

Para além do elenco de unidades curriculares do quadro de optativas de cada área de especialização, os estudantes poderão escolher outras unidades curriculares de opção, limitadas a 12 ECTS/anuais por vertente, que serão objeto de decisão anual por parte do Conselho Científico da Escola, de acordo com a especificidade dos domínios científicos: no ramo forense, unidades curriculares de direito civil e processo civil, de direito penal e processo penal e de direito do trabalho e processo do trabalho; no ramo empresarial, unidades curriculares de direito comercial e direito das sociedades comerciais; nos ramos administrativo e fiscal, unidades curriculares de direito administrativo e fiscal.

9 - Plano de estudos:

Área de especialização em Forense

QUADRO N.º 5





a) O estudante deverá realizar obrigatoriamente 57 ECTS em unidades curriculares de opção, a escolher de entre as indicadas no quadro de opcionais (Quadro n.º 6) e/ou outras definidas anualmente pelo Conselho Científico.

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 6





Área de especialização em Direito Empresarial

QUADRO N.º 7





a) O estudante deverá realizar obrigatoriamente 57 ECTS em unidades curriculares de opção, a escolher de entre as indicadas no quadro de opcionais (Quadro n.º 8) e/ou outras definidas anualmente pelo Conselho Científico.

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 8





Área de especialização em Direito Fiscal

QUADRO N.º 9





a) O estudante deverá realizar obrigatoriamente 21 ECTS em unidades curriculares de opção, a escolher de entre as indicadas no quadro de opcionais (Quadro n.º 10) e/ou outras definidas anualmente pelo Conselho Científico.

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 10





Área de especialização em Direito Administrativo e Contratação Pública

QUADRO N.º 11





a) O estudante deverá realizar obrigatoriamente 57 ECTS em unidades curriculares de opção, a escolher de entre as indicadas no quadro de opcionais (Quadro n.º 12) e/ou outras definidas anualmente pelo Conselho Científico.

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 12





317187159

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).