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Sumário: Alteração de posicionamento remuneratório de António Coelho dos Santos.
Alteração de posicionamento remuneratório
A LTFP admite a alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores por opção gestionária de acordo com as regras gerais previstas nos artigos 156.º e 157.º da LTFP, respetivamente, os quais estipulam:
Que são elegíveis para beneficiar de alteração do posicionamento remuneratório os trabalhadores que tenham obtido, nas últimas avaliações do seu desempenho referido às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontram:
Uma menção máxima;
Duas menções consecutivas imediatamente inferiores às máximas;
Três menções consecutivas imediatamente inferiores às referidas na alínea anterior, desde que consubstanciem desempenho positivo.
Assim, em cumprimento das disposições legais acima referidas, torna-se público que António Coelho dos Santos, por reunir e cumprir os respetivos requisitos legais (uma menção máxima), altera o seu posicionamento remuneratório na respetiva carreira e categoria, com efeitos a 1 de janeiro de 2023.
13 de dezembro de 2023. - O Presidente da União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, Jorge Manuel Lebre da Costa Veloso.
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Anúncio 4/2024, de 11 de Janeiro
- Corpo emitente: União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades
- Fonte: Diário da República n.º 8/2024, Série II de 2024-01-11
- Data: 2024-01-11
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Alteração de posicionamento remuneratório de António Coelho dos Santos
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5608330.dre.pdf .
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