Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de assistente operacional - área funcional de auxiliar de serviços gerais, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Aviso 638/2024

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de assistente operacional - área funcional de auxiliar de serviços gerais, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de assistente operacional - Área funcional de auxiliar de serviços gerais, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e no artigo 33.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, em cumprimento da deliberação tomada na reunião ordinária do órgão executivo de 07 de outubro de 2023, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de um posto de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal da freguesia, na carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de Auxiliar de Serviços Gerais.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: Funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Assistente Operacional, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, complementadas com o conteúdo funcional descrito no mapa de pessoal: proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas; limpeza de sarjetas; lavagem das vias públicas; remoção de lixeiras e extirpação de ervas; limpeza de fontanários; manutenção de espaços verdes e utilização de equipamentos adequados; bem como exercer outras funções inerentes ao posto de trabalho.

3 - Área de formação académica: Não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação.

4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em https://www.bep.gov.pt, e no sítio da Internet da União de Freguesias de S. Julião e Silva (https://www.uf-saojuliaoesilva.pt)

14 de outubro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Alexandre Pereira Lagoa.

317166633

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):