Torna-se público que se encontra em inquérito público o projeto da revogação do Regulamento de Apoio ao Associativismo

Aviso 608/2024

Sumário: Torna-se público que se encontra em inquérito público o projeto da revogação do Regulamento de Apoio ao Associativismo.

Projeto da Revogação do Regulamento de Apoio ao Associativismo

André Agostinho Martins da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Vale de Cambra, com competência delegada por despacho do Sr. Presidente da C. M. de 2021/10/21, torna público que, nos termos do artigo 101.º do Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o novo Código de Procedimento Administrativo, na sua redação atual, se submete a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação deste Aviso no Diário da República.

A proposta de "Projeto da Revogação do Regulamento de Apoio ao Associativismo", aprovada em reunião da Câmara Municipal de catorze de novembro do corrente ano, encontra-se exposta no Edifício Municipal, com sede na Avenida Camilo Tavares de Matos, n.º 19, nesta cidade, no sítio eletrónico www.cm-valedecambra.pt,Gabinete de Cultura (Edf Municipal), Serviço de Desporto, Juventude e Tempos Livres (Piscinas Municipais) e nas sedes das Juntas de freguesia.

Assim, e nos termos do n.º 2 do referido artigo, os interessados, querendo, devem dirigir-se por escrito a esta Câmara Municipal, no prazo estabelecido.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

13 de dezembro de 2023. - O Vereador da Câmara Municipal, André Agostinho Martins da Silva.

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