Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso 593/2024

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional.

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Débora Eduarda Alves Costa Pereira Matos, Eduarda Catarina Loureiro Branco, Helena do Sameiro Fernandes Mendes, com efeitos ao dia 9 de outubro de 2023 e Ana Isabel Sousa Cerqueira com efeitos ao dia 23 de outubro de 2023, na carreira e categoria de Assistente Operacional, Serviços Gerais, com o vencimento mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira de Assistente Operacional e ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, 769,20 (euro) (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos).

Nos termos do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é constituído pelos seguintes elementos:

Presidente: Aida Maria Boalhosa Pereira, Técnico Superior;

Vogais efetivos: Olívia da Assunção Gomes da Costa, Coordenador Técnico e Ana Helena Armada Elias Guimarães de Oliveira, Assistente Técnico;

Vogais suplentes: José Agostinho Gomes da Silva, Assistente Técnico e Maria Armanda Silva Ribeiro Costa, Coordenador Técnico.

O Presidente do Júri, será substituído nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efetivo.

24 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara, Dr. Augusto Manuel dos Reis Marinho.

317159092

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.