Consolidação da mobilidade na categoria de técnico superior

Aviso 564/2024

Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria de técnico superior.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, entre órgãos e serviços, no mapa de pessoal da Área Metropolitana do Porto, do trabalhador Mário Miguel Gonçalves de Moura, detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, mantendo a carreira e categoria de origem de Técnico Superior, na área funcional de projetos comunitários, bem como a remuneração de 1.964,94(euro), correspondente à 5.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior e ao nível remuneratório 28 da tabela remuneratória única da função pública, por se encontrarem reunidos os requisitos do artigo 99.º do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 de junho, produzindo efeitos a partir de 1 de dezembro de 2023, inclusive.

6 de dezembro de 2023. - A Primeira-Secretária da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, Ariana Pinho.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.