PA.130.2023.0001111 - PRR_i05 - Serviços para a revisão de projetos de arquitetura e especialidades para as operações: D82.03, D82.44, D82.49, D94.04, LIM.40, LIM.47, MUN.02, MUN.03 e CDR.01

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

NIPC: 501460888

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração e Recursos Humanos

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099 019

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Telefone: 217231500

Endereço da Entidade: http://www.ihru.pt

Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PA.130.2023.0001111 - PRR_i05 - Serviços para a revisão de projetos de arquitetura e especialidades para as operações: D82.03, D82.44, D82.49, D94.04, LIM.40, LIM.47, MUN.02, MUN.03 e CDR.01

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para a revisão de projetos de arquitetura e especialidades para as operações: D82.03, D82.44, D82.49, D94.04, LIM.40, LIM.47, MUN.02, MUN.03 e CDR.01. Procedimento de concurso público constituído por 9 lotes.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 329,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Valor: 329,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PA.130.2023.0001111

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: PC.130.2023.0002254 - PRR_i05 - D82.03 - Revisão de Projetos de Arquitetura e Especialidades da Operação Antiga Luzostela

Preço Base do lote: 40,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 2

Designação: PC.130.2023.0002255 - PRR_i05 - D82.44 - Revisão de Projetos de Arquitetura e Especialidades da Operação Quinta da Baldaya

Preço Base do lote: 90,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 3

Designação: PC.130.2023.0002256 - PRR_i05 - D82.49 - Revisão de Projetos de Arquitetura e Especialidades da Operação Quinta das Conchinhas

Preço Base do lote: 65,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 4

Designação: PC.130.2023.0002257 - PRR_i05 - D94.04 - Revisão de Projetos de Arquitetura e Especialidades da Operação Rua do Beato

Preço Base do lote: 15,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 5

Designação: PC.130.2023.0002258 - PRR_i05 - LIM.40 - Revisão de Projetos de Arquitetura e Especialidades da Operação Rua de S. Ciro

Preço Base do lote: 45,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 6

Designação: PC.130.2023.0002259 - PRR_i05 - LIM.47 - Revisão de Projetos de Arquitetura e Especialidades da Operação Av. de França

Preço Base do lote: 18,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 7

Designação: PC.130.2023.0002260 - PRR_i05 - MUN.02 - Revisão de Projetos de Arquitetura e Especialidades da Operação Hans Isler

Preço Base do lote: 20,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 8

Designação: PC.130.2023.0002261 - PRR_i05 - MUN.03 - Revisão de Projetos de Arquitetura e Especialidades da Operação Freamunde

Preço Base do lote: 25,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 9

Designação: PC.130.2023.0002262 - PRR_i05 - CDR.01 - Revisão de Projetos de Arquitetura e Especialidades da Loteamento da Tornada

Preço Base do lote: 11,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Lousada

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Caldas da Rainha

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Habilitação para elaboração de projetos

Descrição:

Equipa multidisciplinar, com qualificação equiparada à legalmente prevista para a elaboração de projetos, conforme determinado no artigo 10.º, da Lei 31/2009, de 3 de julho, alterada pela Lei 40/2015 de 1 de junho, adequada à natureza dos projetos a rever

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração e Recursos Humanos

Endereço desse serviço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099 019

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231500

Endereço Eletrónico: darh@ihru.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P.

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099 019

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231843

Endereço Eletrónico: cd@ihru.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/08



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Manuel Martins Viana Gil Leitão

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo

417227431

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.