Aviso 507/2024
Sumário: Projeto do Regulamento Municipal de Organização, Exploração e Funcionamento do Terminal Rodoviário - Interface de Transportes Lourosa/Fiães.
Projeto de Regulamento Municipal de Organização, Exploração e Funcionamento do Terminal Rodoviário - Interface de Transportes Lourosa/Fiães
Consulta Pública
Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, torna público que, na reunião ordinária de 4 de dezembro de 2023, a Câmara Municipal deliberou aprovar e submeter a consulta pública o Projeto de Regulamento Municipal de Organização, Exploração e Funcionamento do Terminal Rodoviário - Interface de Transportes Lourosa/Fiães por um período de trinta (30) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos e para os efeitos do artigo n.º 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Durante esse período, os interessados poderão formular, por escrito, sugestões dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal através do correio eletrónico santamariadafeira@cm-feira.pt, por via postal para o endereço Praça da República, Apartado 135, 4524-909 Santa Maria da Feira ou por entrega pessoal nos serviços do Atendimento Municipal, situados na Rua Dr. Elísio Castro, n.º 37, na cidade de Santa Maria da Feira, com identificação expressa do assunto, nome e morada.
Mais se informa que o texto do projeto do regulamento se encontra disponível para consulta nos referidos serviços de atendimento ao público, no horário de expediente e na Internet, no sítio institucional do Município de Santa Maria da Feira www.cm-feira.pt.
2023/12/20. - O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Emídio Sousa, Dr.
317185174
Aviso 507/2024, de 10 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Santa Maria da Feira
- Fonte: Diário da República n.º 7/2024, Série II de 2024-01-10
- Data: 2024-01-10
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Projeto do Regulamento Municipal de Organização, Exploração e Funcionamento do Terminal Rodoviário - Interface de Transportes Lourosa/Fiães
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5607312.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
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