Celebração de contrato por tempo indeterminado com vários candidatos na carreira/categoria de assistente operacional na área de ação educativa - referência C/DDSE/2021

Aviso 466/2024

Sumário: Celebração de contrato por tempo indeterminado com vários candidatos na carreira/categoria de assistente operacional na área de ação educativa - referência C/DDSE/2021.

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal de constituição de reserva de recrutamento, para satisfação de necessidades futuras, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de postos de Trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional na Área de Ação Educativa - Referência C/DDSE/2021, conforme Aviso (extrato) n.º 7075/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de abril de 2021 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) OE202104/0434 e pelos despachos n.os 018/2023/CM, de 16/02/2023, 036/2023/CM, de 10/03/2023, 047/2023/CM, de 31/03/2023, 056/2023/CM, de 26/05/2023/CM, 065/2023/CM, de 31/05/2023, 070/2023/CM, de 05/07/2023 e 099/2023/CM, de 11/08/2023, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, foram celebrados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, nos termos n.º 1, alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º e artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, sujeitos a período experimental, com os candidatos que aceitaram os postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional na Área de Ação Educativa, para exercerem funções no Município de Faro - Agrupamentos de Escolas, conforme a seguir se indica:

No dia 01/03/2023, com Débora Sofia Pereira Mealhada, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 761,58 (euro) (setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos);

No dia 15/03/2023, com Sílvia Carla Bento Alexandre, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 761,58 (euro) (setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos);

No dia 22/03/2023, com Orlando Jorge Alexandre Teles de Sousa, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 761,58 (euro) (setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos), tendo o trabalhador cessado o vínculo público, em 07/07/2023, por motivo de falecimento;

No dia 05/04/2023, com Patrícia Isabel Dionísio Valente, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 761,58 (euro) (setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos);

No dia 11/04/2023, com Lúcia Domingas Sebastião de Assis e Sandra Sofia Manjua Guerreiro, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 761,58 (euro) (setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos);

No dia 01/06/2023, com Vera Lúcia de Jesus Rosa Viegas Soares e Paulo Alexandre de Ricardo Maurício Antão, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 769,20 (euro) (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos);

No dia 03/07/2023, com Eliana Patrícia Pontes Sotero e Sandra Maria Rego Pascoal, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 769,20 (euro) (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos);

No dia 10/07/2023, com Vânia Maria Castela dos Santos, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 769,20 (euro) (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos);

No dia 06/09/2023, com Ana Catarina Santos Nunes, Cristiana Palma Afonso, Tatiana Soraia Castro Palma, Ana Rita Rocha Pinto Mateus, Maria Celeste Estêvão Lopes, Dulce Maria Luís Felisbela, Marlene Andreia Santos Luz, Carla Maria Fonseca Viola dos Mártires, Elvira Maria Ricardo Mendinhos, Cristina Maria dos Santos Pereira Damião e Maria da Conceição Mendes Serra de Sousa, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 769,20 (euro) (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos), tendo a trabalhadora Maria Celeste Estêvão Lopes, cessado o vínculo público, em 01/11/2023, por ter denunciado o contrato de trabalho, no decurso do período experimental.

Mais se torna público que o júri do procedimento concursal, converte-se em júri de acompanhamento dos períodos experimentais, para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.

29 de novembro de 2023. - A Vereadora da Câmara Municipal, Teresa Santos.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.