Celebração de contrato por tempo indeterminado com os candidatos António Gabriel dos Santos Faleiro de Azevedo, João Paulo Lourenço Duarte, Inês Matos Viegas, Carla Margarida Martins dos Santos e João Paulo Veloso Rodrigues de Jesus na carreira/categoria de técnico superior com licenciatura em Arquitetura ou Engenharia Civil - referência 6/GAE/2022

Aviso 465/2024

Sumário: Celebração de contrato por tempo indeterminado com os candidatos António Gabriel dos Santos Faleiro de Azevedo, João Paulo Lourenço Duarte, Inês Matos Viegas, Carla Margarida Martins dos Santos e João Paulo Veloso Rodrigues de Jesus na carreira/categoria de técnico superior com licenciatura em Arquitetura ou Engenharia Civil - referência 6/GAE/2022.

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 2 Postos de Trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior com licenciatura em Arquitetura ou Engenharia Civil - Referência 6/GAE/2022, conforme Aviso (extrato) n.º 7357/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril de 2022 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) OE202204/0277 e ainda por despachos n.os 019/2023/CM, de 16/02/2023, 032/2023/CM, de 03/03/2023 e 043/2023/CM, de 22/03/2023, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, foram celebrados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, nos termos n.º 1, alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º e artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, com os candidatos que aceitaram os postos de trabalho, classificados e aprovados em 1.º, 2.º, 4.º, 6.º e 7.º lugar, na carreira/categoria de Técnico Superior com licenciatura, conforme a seguir se indica:

No dia 01/03/2023, com António Gabriel dos Santos Faleiro de Azevedo, Técnico Superior na área de Engenharia Civil, sujeito a período experimental de função e João Paulo Lourenço Duarte, Técnico Superior na área de Arquitetura, sujeito a período experimental de vínculo, para exercerem funções no Serviço Municipal de Proteção Civil - Gabinete de Apoio Especializado, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 1.320,15 (euro) (Mil trezentos e vinte euros e quinze cêntimos);

No dia 23/03/2023, com Inês Matos Viegas, Técnica Superior na área de Arquitetura e Carla Margarida Martins dos Santos, Técnica Superior na área de Engenharia Civil, sujeitas a período experimental de vínculo, para exercerem funções no Departamento de Infraestruturas e Urbanismo, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 1.320,15 (euro) (Mil trezentos e vinte euros e quinze cêntimos);

No dia 3/04/2023, com João Paulo Veloso Rodrigues de Jesus, Técnico Superior na área de Arquitetura, sujeito a período experimental de vínculo, para exercer funções no Departamento de Infraestruturas e Urbanismo, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 1.320,15 (euro) (Mil trezentos e vinte euros e quinze cêntimos).

Mais se torna público que o júri do procedimento concursal, converte-se em júri de acompanhamento dos períodos experimentais, para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.

29 de novembro de 2023. - A Vereadora da Câmara Municipal, Teresa Santos.

317143597

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.