Celebração de contrato por tempo indeterminado com os candidatos Ana Paula Souza Soares, José Maria Rosa Agostinho e Daniel Martins Marques na carreira/categoria de assistente operacional - serviços gerais - referência A/DDJ/2021

Aviso 464/2024

Sumário: Celebração de contrato por tempo indeterminado com os candidatos Ana Paula Souza Soares, José Maria Rosa Agostinho e Daniel Martins Marques na carreira/categoria de assistente operacional - serviços gerais - referência A/DDJ/2021.

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal de constituição de reserva de recrutamento, para satisfação de necessidades futuras, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de postos de Trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional - serviços gerais - Referência A/DDJ/2021, conforme Aviso (extrato) n.º 7076/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de abril de 2021 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) OE202104/0437 e por despachos n.os 040/2023/CM, de 14/03/2023, 066/2023/CM, de 31/05/2023, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, foram celebrados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, nos termos n.º 1, alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º e artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, sujeitos a período experimental, com os candidatos que aceitaram os postos de trabalho, classificados e aprovados em 29.º, 31.º e 34.º lugar, na carreira/categoria de Assistente Operacional - serviços gerais, para exercerem funções na Unidade de Espaços e Instalações Desportivas - Divisão de Desporto e Juventude conforme a seguir se indica:

No dia 15/03/2023, com Ana Paula Souza Soares e José Maria Rosa Agostinho, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 761,58 (euro) (setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos);

No dia 03/07/2023, com Daniel Martins Marques, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 769,20 (euro) (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos).

Mais se torna público que o júri do procedimento concursal, converte-se em júri de acompanhamento dos períodos experimentais, para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.

29 de novembro de 2023. - A Vereadora da Câmara Municipal, Teresa Santos.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.