Aprova a tabela de emolumentos a praticar na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL)

Aviso 452/2024

Sumário: Aprova a tabela de emolumentos a praticar na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL).

Torna-se público que por deliberação do Conselho de Gestão de 20 de novembro de 2023, nos termos do disposto no artigo 41.º dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 16/2009, de 7 de abril, foi aprovada a tabela de emolumentos anexa a praticar na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.

O produto dos emolumentos constitui receita própria da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.

A presente deliberação entra em vigor a partir do dia 05 de janeiro de 2024.

Tabela de Emolumentos



Notas Interpretativas

1 - Os emolumentos devidos pelos processos de pedido de reconhecimento de grau/diploma estrangeiro são pagos no ato da entrega do pedido.

2 - Está isenta de emolumentos e taxas a emissão de certificados/certidões para fins de ADSE, ADM, SAD, subsídio familiar, IRS, militares, pensões de sangue, passes sociais e quaisquer outros fins sociais e se solicitadas pela Associação de Estudantes, desde que necessárias para instruir processos enquadrados nas suas atividades específicas, mediante pedido apresentado na gestão académica indicando o fim a que se destinam.

3 - Estão isentos do pagamento dos emolumentos previstos nos números 1.1 e 11.6 da presente tabela, os/as funcionários/as e docentes da ESEL.

4 - Estão isentos do pagamento dos emolumentos previstos nos números 10.1 e 10. 2 da presente tabela os/as docentes da ESEL a tempo integral, podendo ainda ser estabelecida isenção ou redução dos mesmos no caso de docentes a tempo parcial ou de outras instituições nos termos de acordos estabelecidos.

5 - Os/As estudantes bolseiros/as beneficiam de uma redução de 50 % nos emolumentos previstos na presente tabela, com exclusão dos aplicáveis pela inscrição em unidades curriculares atrasadas, emissão de diplomas de conclusão de curso, cartas de cursos e currículos escolares, que são devidos na sua totalidade.

6 - Os emolumentos previstos nos números 5.3.9; 5.3.10; 5.3.11; 5.3.12; 5.3.13; 5.3.14 e 5.3.15 são aplicados sempre que o pedido de emissão de segunda via resulte de incorreções passíveis de atribuição ao/à estudante.

7 - O emolumento previsto no n.º 7.1 é devolvido ao/à interessado/, caso este/a obtenha classificação mais elevada que a anteriormente detida.

8 - As taxas de urgência referidas no ponto 8 não são aplicáveis nos trinta dias subsequentes à data do final dos cursos de Licenciatura, Pós-licenciatura e Mestrado.

9 - Aos/Às estudantes que reingressam na ESEL e que tenham frequentado o mesmo curso e plano de estudos, não serão cobradas integrações curriculares das unidades curriculares já realizadas.

10 - Os/as estudantes outgoing (todos os programas de mobilidade em vigor na ESEL) não estão sujeitos/as ao pagamento dos emolumentos previstos nos números 5.1.3. e 11.9 da presente tabela.

11 - Os/As estudantes oriundos/as da Universidade do Mindelo não estão sujeitos/as ao pagamento dos emolumentos previstos no n.º 5.1.3 da presente tabela.

12 - Estão isentas do pagamento do emolumento previsto no n.º 5.1.1 da presente tabela, as declarações para efeitos de atribuição do título de enfermeiro especialista na Ordem dos Enfermeiros.

13 - Os casos omissos ou considerados excecionais são decididos pelo órgão estatutariamente competente para o efeito.

14 - A tabela de emolumentos é aprovada, anualmente, pelo Conselho de Gestão. A atualização dos seus valores tem como referência a variação do índice médio de preços no consumidor, no continente relativo ao ano anterior, excluindo a habitação, publicado pelo INE, com arredondamento à dezena de cêntimos imediatamente superior.

20 de novembro de 2023. - A Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, Patrícia Carla da Silva Pereira.

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