Mobilidade na modalidade de mobilidade intercarreiras de vários trabalhadores

Aviso 422/2024

Sumário: Mobilidade na modalidade de mobilidade intercarreiras de vários trabalhadores.

Para os devidos efeitos, e no âmbito das competências atribuídas pelo artigo 19.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz-se público que em reunião de Executivo de 26 de janeiro de 2023, a Junta de Freguesia de Benfica, autorizou sob proposta n.º 141/2023, a colocação em regime de mobilidade interna, na modalidade de mobilidade intercarreiras para o desempenho de funções na categoria de técnico superior da carreira de técnico superior, nos termos do artigo 92.º, 93.º, 97.º, 99.º-A e 153.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, das trabalhadoras Andreia Cristina Cosme Trindade, Diana Dantas Vilela, Maria Cláudia Marques Ribeiro e Tânia Clemente Neves Carmo, com efeitos a 1 de fevereiro de 2023, colocadas na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da categoria de técnico superior, a que corresponde o valor mensal de 1333,35 euros. Foi também autorizada a colocação em regime de mobilidade interna, na modalidade de mobilidade intercarreiras para o desempenho de funções na categoria de assistente técnico da carreira de assistente técnico, dos trabalhadores Ana Isabel Delgado de Albuquerque Pimentel, Ana Paula Santos Silva Almeida Letras, Anabela Duarte Gomes Nunes dos Santos Rangel, Carla Maria Vilarinho Moreno, Filipe José Mendes Robalo e Vanda Maria dos Santos Morgado, com efeitos a 01 de fevereiro de 2023, colocados na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 8, da categoria de assistente técnico, a que corresponde o valor mensal de 908,77 euros.

Em reunião de Executivo de 02 de agosto de 2023, foi autorizada sob proposta n.º 691/2023 a colocação em regime de mobilidade interna, na modalidade de mobilidade intercarreiras para o desempenho de funções na categoria de assistente técnico da carreira de assistente técnico, da trabalhadora Emanuela da Silva Brito, com efeitos a 01/09/2023, colocada na 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 9, da categoria de assistente técnico, a que corresponde o valor mensal de 964,92 euros.

Em reunião de Executivo de 12 de outubro de 2023, foi autorizada sob proposta n.º 838/2023 a colocação em regime de mobilidade interna, na modalidade de mobilidade intercarreiras para o desempenho de funções na categoria de assistente técnico da carreira de assistente técnico, da trabalhadora Jéssica Alexandra Mendonça Rodrigues, com efeitos a 01/10/2023, colocada na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 8, da categoria de assistente técnico, a que corresponde o valor mensal de 899,77 euros.

Foi autorizada sob propostas n.º 147/2023 e 148/2023 a colocação em regime de mobilidade interna, na modalidade de mobilidade intercarreiras, na categoria de coordenador técnico da carreira regime geral de Assistente Técnico nos termos do artigo 92.º, 93.º, 97.º e 153.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na 1.ª posição remuneratória (1268,04 euros) e 15.º nível remuneratório dos trabalhadores, assistentes técnicos do mapa de pessoal da Junta de Freguesia: Rute Cristina Antunes Pedreira e Miguel Ângelo Costa Ribeiro Mendonça Anceriz, com início de efeitos a 01 de fevereiro de 2023.

18 de dezembro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Ricardo Marques.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):