Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo com vários assistentes operacionais - jardineiros

Aviso 408/2024

Sumário: Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo com vários assistentes operacionais - jardineiros.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em resultado do procedimento concursal aberto pelo Aviso 15218/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 11/08/2023, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo:

Bruno Filipe Paulo dos Prazeres, Fábio Daniel Hilário Gomes, Jorge Daniel Ramos Barbosa, José Luís Macieira Cascão - Assistentes Operacionais (área funcional de jardineiro), posicionados na 1.ª Posição, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, com início a 11 de dezembro de 2023.

Conforme o disposto no artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, os contratos ficam sujeitos a período experimental.

14 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Vítor Costa, Prof. Doutor.

317176004

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.