Sumário: Tarifário para o ano de 2024 a aplicar no âmbito do Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água, Saneamento de Águas Residuais e Resíduos Urbanos da Infraquinta - Empresa de Infraestruturas da Quinta do Lago, E. M.
O Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Dr. Vítor Manuel Gonçalves Aleixo, torna público que a Câmara Municipal de Loulé, aprovou em sua sessão ordinária realizada em 11 de dezembro de 2023, o Tarifário para o ano de 2024 a aplicar no âmbito do Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água, Saneamento de Águas Residuais e Resíduos Urbanos da Infraquinta - Empresa de Infraestruturas da Quinta do Lago, E. M.
Estando assim cumpridos todos os requisitos necessários, a seguir se publica o mencionado tarifário.
22 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Gonçalves Aleixo.
Tarifário da Infraquinta, E. M., 2024
Serviços de Abastecimento Público de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos
Tarifário 2024 - Serviço de Abastecimento de Água
| Rúbrica/escalões | Tarifário para 2024 |
|---|---|
| 1 - Tarifa Fixa... | Tarifa fixa (euro)/30 dias |
| 1.1 - Utilizadores domésticos: | |
| 1.º nível - até 25 mm... | 3,2809 |
| 2.º nível - superior a 25 mm e até 30 mm... | 109,3608 |
| 3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm... | 131,2329 |
| 4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm... | 157,4796 |
| 5.º nível - superior a 100 mm ... | 188,9755 |
| 1.2 - Utilizadores não Domésticos: | |
| 1.º nível - até 25 mm... | 4,9212 |
| 2.º nível - superior a 25 mm e até 30 mm... | 109,3608 |
| 3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm... | 131,2329 |
| 4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm... | 157,4796 |
| 5.º nível - superior a 100 mm ... | 188,9755 |
| 2 - Tarifa Variável... | m3/mês |
| 2.1 - Utilizadores domésticos: | |
| 1.º escalão - até 5 m3... | 0,5532 |
| 2.º escalão - 6 a 15 m3... | 0,6915 |
| 3.º escalão - 16 a 25 m3... | 1,3553 |
| 4.º escalão - superior a 25 m3... | 1,9244 |
| Rega - não gerador de águas residuais nem de resíduos... | 1,3553 |
| 2.2 - Utilizadores não domésticos: | |
| Único... | 1,3553 |
| Condomínios - não gerador de águas residuais nem de resíduos... | 1,3553 |
| Rega - não gerador de águas residuais nem de resíduos ... | 1,3553 |
| Incide a Taxa de Recursos Hídricos Água em vigor, conforme estabelecido no DL n.º 97/2008, de 11 de junho. | |
| 3 - Serviços auxiliares... | Preço unitário(em euros) |
| Análise de projetos de instalações prediais e domiciliárias... | 87,4887 |
| Execução de ramais de ligação com extensão igual ou inferior a 20 metros... | 0,0000 |
| Realização de vistorias aos sistemas prediais ... | 33,0707 |
| Suspensão e reinício da ligação ao serviço por incumprimento do utilizador... | 87,4887 |
| Suspensão e reinício da ligação ao serviço a pedido do utilizador... | 33,0707 |
| Leitura extraordinária a pedido do utilizador ... | 0,0000 |
| Verificação extraordinária de instrumento de medição a pedido do utilizador... | 110,2357 |
| Execução de ramais de ligação com extensão superior a 20 metros com diâmetro nominal de 3/4 "(euro)/m) | 22,0472 |
| Execução de ramais de ligação com extensão superior a 20 metros com diâmetro nominal de 1 "(euro)/m) | 25,3542 |
| Execução de ramais de ligação com extensão superior a 20 metros com diâmetro nominal de 1 1/4 "(euro)/m) | 30,8659 |
| Execução de ramais de ligação com extensão superior a 20 metros com diâmetro nominal de 1 1/2 "(euro)/m) | 38,5825 |
| Execução de ramais de ligação com extensão superior a 20 metros com diâmetro nominal de 2 "(euro)/m) | 44,0942 |
| Execução de ramais de ligação com extensão superior a 20 metros com diâmetro nominal superior 2 "(euro)/m) | 55,1179 |
| Ligação temporária ao sistema público ... | 33,0707 |
| Informação sobre os sistemas públicos de abastecimento em plantas de localização ... | 10,9361 |
Nota. - O Tarifário Social e o Tarifário para famílias numerosas constam do Anexo VII do Contrato de Gestão Delegada - Tarifário.
Aos valores acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Tarifário 2024 - Serviço de Saneamento de Águas Residuais
| Rúbrica/escalões | Tarifário para 2024 |
|---|---|
| 1 - Tarifa Fixa... | Tarifa fixa (euro)/30 dias |
| 1.1 - Utilizadores domésticos: | |
| Único... | 8,1661 |
| 1.2 - Utilizadores não domésticos: | |
| Único... | 9,7993 |
| 2 - Tarifa Variável | m3/mês |
| 2.1 - Utilizadores domésticos: | |
| Único... | 0,8770 |
| 2.2 - Utilizadores não domésticos: | |
| Único... | 0,8770 |
| Incide a Taxa de Recursos Hídricos Saneamento em vigor, conforme estabelecido no DL n.º 97/2008, de 11 de junho. | |
| 3 - Serviços auxiliares... | Preço unitário (em euros) |
| Análise de projetos de instalações prediais e domiciliárias... | 87,1048 |
| Execução de ramais de ligação com extensão igual ou inferior a 20 metros (isento)... | 0,0000 |
| Realização de vistorias aos sistemas prediais... | 87,1048 |
| Desobstrução de sistemas prediais de saneamento (1 hora ou fração)... | 87,1048 |
| Desobstrução de sistemas prediais de saneamento, cada 15 minutos a mais... | 21,7762 |
| Limpeza e transporte para destino final de lamas provenientes de fossas sépticas, recolhidas através de meios móveis (6 m3)... | 30,1818 |
| Limpeza e transporte para destino final de lamas provenientes de fossas sépticas (restantes tanques/cada tanque ou fração)... | 21,7762 |
| Informação sobre o sistema público de saneamento em plantas de localização... | 10,8881 |
| Execução de ramais de ligação; além de 20 metros com diâmetro nominal de 16 0mm (euro)/ml)... | 54,8760 |
| Execução de ramais de ligação; além de 20 metros com diâmetro nominal de 200 mm (euro)/ml)... | 65,7641 |
| Execução de caixa geral (por unidade)... | 383,2611 |
| Execução de caixa de ramal (por unidade)... | 43,9008 |
| Execução de caixa de inserção (por unidade)... | 54,8760 |
| Suspensão e reinício do serviço por incumprimento do utilizador... | 87,1048 |
| Suspensão e reinício do serviço a pedido do utilizador... | 87,1048 |
Nota. - O Tarifário Social e o Tarifário para famílias numerosas constam do Anexo VII do Contrato de Gestão Delegada - Tarifário.
Aos valores acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Tarifário 2024 - Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
| Rúbrica/escalões | Tarifário para 2024 |
|---|---|
| 1 - Tarifa Fixa... | Tarifa fixa (euro)/30 dias |
| 1.1 - Utilizadores domésticos: | |
| Único... | 8,8701 |
| 1.2 - Utilizadores não domésticos: | |
| Único... | 10,6441 |
| 2 - Tarifa Variável... | m3/mês |
| 2.1 - Utilizadores domésticos: | |
| Único... | 0,7532 |
| 2.2 - Utilizadores não domésticos: | |
| Único... | 0,9038 |
| Incide a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), Portaria 72/2010. | |
| 3 - Serviços auxiliares | Preço unitário (em euros) |
| Recolha de resíduos urbanos volumosos e verdes ao domicílio dos utilizadores domésticos até 2 m3/mês isento... | 0,0000 |
| Recolha de resíduos urbanos volumosos e verdes ao domicílio dos utilizadores domésticos além de 2 m3/mês/(euro)/m3... | 38,5089 |
Nota. - O Tarifário Social e o Tarifário para famílias numerosas consta do Anexo VII do Contrato de Gestão Delegada - Tarifário.
Aos valores acresce o IVA à taxa legal em vigor.
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