Aviso 366/2024
Sumário: Notificação de aplicação de pena disciplinar de despedimento a trabalhadora, assistente operacional da carreira de assistente operacional.
Processo Disciplinar - Notificação de aplicação de Pena de Despedimento por facto imputável ao Trabalhador
Ana Isabel Encarnação Carvalho Machado, com competências delegadas pelo Despacho DC01/2021 de 19 de outubro de 2021, e nos termos do disposto nos artigos 222.º e 223.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, notifica-se Verónica Duarte Correia, assistente operacional da Câmara Municipal de Loulé, de que na sequência do Processo Disciplinar n.º 5/2023, a Câmara Municipal, reunida a 30 de outubro de 2023, deliberou aplicar-lhe a pena disciplinar de demissão, a qual começa a produzir os seus efeitos legais 15 dias úteis após a data da publicação do presente aviso.
14 de dezembro de 2023. - A Vereadora, Ana Machado.
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Aviso 366/2024, de 9 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Loulé
- Fonte: Diário da República n.º 6/2024, Série II de 2024-01-09
- Data: 2024-01-09
- Parte: H
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Sumário
Notificação de aplicação de pena disciplinar de despedimento a trabalhadora, assistente operacional da carreira de assistente operacional
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5605274.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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