Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para assistente operacional (educação)

Aviso 362/2024

Sumário: Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para assistente operacional (educação).

1 - No âmbito do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de Assistente Operacional (Educação), aberto pelo Aviso 3481/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 18 de fevereiro de 2022, e em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, e no uso da competência que me foi subdelegada, no âmbito das atribuições do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, pelo Despacho 3/DMRH/2022, de 3 de janeiro de 2022, publicado no Boletim Municipal n.º 1455, de 6 de janeiro de 2022, informa-se que se encontram afixadas em local visível e público do Edifício Central da Câmara Municipal de Lisboa, sito no Campo Grande, n.º 25, piso 0, e disponível no sítio da Internet deste empregador público, em https://www.lisboa.pt/municipio/organizacao-municipal/recursos-humanos/recrutamento-e-mobilidade, a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados (Anexo A da Ata n.º 77, de 19 de dezembro de 2023) e a lista de candidatos excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção (Anexo B da Ata n.º 77, de 19 de dezembro de 2023) e que foram homologadas por meu despacho de 19 de dezembro de 2023, nos termos do n.º 2 do artigo 28.º da citada Portaria.

2 - Notificam-se ainda todos os candidatos, incluindo os excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção, do ato de homologação da lista unitária de ordenação final, nos termos do n.º 4 do artigo 28.º da mencionada Portaria.

3 - Da homologação da lista unitária de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico, nos termos do n.º 1 do artigo 31.º da referida Portaria.

4 - O processo de concurso pode ser consultado no Serviço de Atendimento dos Recursos Humanos, sito no Edifício Central da Câmara Municipal de Lisboa, Campo Grande, n.º 25, piso 0, mediante agendamento prévio a efetuar para o endereço de correio eletrónico rh.atendimento@cm-lisboa.pt, com a identificação deste procedimento concursal.

19 de dezembro de 2023. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho