Nomeação de adjunto da Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa

Despacho 123/2024

Sumário: Nomeação de adjunto da Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa.

No uso das competências que me são conferidas ao abrigo do n.º 6 do artigo 21.º e do n.º 2.º do artigo 24.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, designo para o cargo de adjunto da Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa, o docente:

Adjunto - José Manuel de Amorim Pinto Brandão, do grupo de recrutamento M17.

O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de dezembro de 2023 e decorre pelo prazo definido no n.º 8, do artigo 25.º, sem prejuízo do n.º 11, do mesmo artigo, do suprarreferido diploma legal.

18 de dezembro de 2023. - O Diretor, Cândido Manuel da Silva Fernandes.

317184234

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):