Hasta Pública 04/CT/2023 - Alienação de Produtos Florestais - Pinhas de Pinheiro Manso do Campo de Tiro para 2023/2024

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea

NIPC: 600010686

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Campo de Tiro

Endereço: Estrada Nacional 118

Campo de Tiro

Código postal: 2890 403

Localidade: Samora Correia

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Benavente

Freguesia: Freguesia de Samora Correia

Endereço Eletrónico: ct_ea_saquis_proc@emfa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública 04/CT/2023 - Alienação de Produtos Florestais - Pinhas de Pinheiro Manso do Campo de Tiro para 2023/2024

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de Produtos Florestais, através da colheita de pinhas de pinheiro manso, da espécie Pinus Pinea, da área Florestal do Campo de Tiro, durante o período compreendido entre dezembro de 2023 a 31 de março de 2024.

Tipo de bens: Pinhas de pinheiro manso

Legislação aplicável: n.º 2 do artigo 266.º-C do Código dos Contratos Públicos e Decreto-Lei 77/2015, de 12 de maio

Avaliação do bem: 20,000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 20,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03400000

Valor: 20,000.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados habilitados.



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: HP 04/CT/2023

Referência do Portal dos Contratos Públicos: Não aplicável

Contratação por Lotes? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Solicitação pelo endereço eletrónico CT_EA_SAQUIS_PROC@emfa.pt, durante os dias úteis entre as 09H00 e as 16H00. Telefone: 212 348 985/212 348 922

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://portalfap.emfa.pt/



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Indicados no artigo 23.º do Programa



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Conforme indicado nos artigos 8.º a 12.º do Programa



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

E-mail

Email: CT_EA_SAQUIS_PROPOSTAS@emfa.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Pelas 10H00 (dez horas) do segundo dia útil imediato à data limite para a apresentação das propostas, na sala de reuniões do Edifício do Comando do CT (conforme artigo 15.º do Programa)



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Não

Fator de avaliação: preço mais elevado por kg de pinhas da espécie Pinus Pinea

Ponderação: 100 %



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/08



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Francisco Bernardo da Costa

Cargo: Comandante do Campo de Tiro

417227861

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-12 - Decreto-Lei 77/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

  Aprova o regime jurídico de colheita, transporte, armazenamento, transformação, importação e exportação de pinhas da espécie Pinus pinea L. (pinheiro-manso) no território do Continente