Procedimento concursal para provimento do cargo de chefe da Divisão de Programas e Projetos da Unidade de Apoio à Investigação Científica e Formação Pós-Graduada da Universidade do Algarve

Aviso (extrato) n.º 289/2024

Sumário: Procedimento concursal para provimento do cargo de chefe da Divisão de Programas e Projetos da Unidade de Apoio à Investigação Científica e Formação Pós-Graduada da Universidade do Algarve.

Procedimento concursal para provimento do cargo de chefe da Divisão de Programas e Projetos da Unidade de Apoio à Investigação Científica e Formação Pós-Graduada da Universidade do Algarve

1 - Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua atual redação, faz-se público que por despacho do Reitor da Universidade do Algarve, de 22 de maio de 2023, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para provimento de cargo de Chefe de Divisão de Programas e Projetos da Unidade de Apoio à Investigação Científica e Formação Pós-Graduada da Universidade do Algarve, previsto no n.º 2 alínea b) do artigo 3.º, conjugado com o n.º 5 do mesmo artigo, do Regulamento Orgânico da Unidade de Apoio à Investigação Científica e Formação Pós-Graduada da Universidade do Algarve, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de janeiro de 2010.

2 - Os requisitos formais de provimento, o perfil exigido, os métodos de seleção e a composição do júri, serão publicitados na BEP, em www.bep.gov.pt, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.

18 de dezembro de 2023. - O Reitor, Paulo Águas.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)