Torna-se público a homologação da lista de candidatos admitidos e excluídos e da lista de ordenação final dos candidatos admitidos nas especialidades de medicina geral e familiar e de saúde pública da carreira especial médica e carreira médica

Aviso 246-A/2024

Sumário: Torna-se público a homologação da lista de candidatos admitidos e excluídos e da lista de ordenação final dos candidatos admitidos nas especialidades de medicina geral e familiar e de saúde pública da carreira especial médica e carreira médica.

Na sequência do desenvolvimento do procedimento de recrutamento aberto pelo aviso 23949-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, 1.º suplemento, de 11 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho, de 4 de janeiro de 2024, proferido no uso de competência delegada pela alínea c) do n.º 4 da Deliberação 835/2021, publicada no Diário da República, n.º 153, 2.ª série, de 9 de agosto, foi homologada a lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de ordenação final dos candidatos admitidos nas especialidades de medicina geral e familiar e de saúde pública no âmbito do procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das áreas de medicina geral e familiar e de saúde pública - carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde.

Assim, em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 24.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, e mais recentemente pela Portaria 190/2017, de 9 de junho, bem como o disposto nas correspondentes cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 28 de dezembro de 2011, alterado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015 e do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 15, de 22 de abril de 2019, tornam-se públicas as listas unitárias de ordenação final dos candidatos admitidos ao procedimento aqui em causa, nas especialidades identificadas em anexo ao presente aviso - anexo I - incluindo as listas dos candidatos excluídos, quando o caso, informação esta também disponível, para consulta, nas instalações da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., - Parque de Saúde de Lisboa, Edifício 16, Avenida do Brasil, 53, 1700-063 Lisboa, bem como na sua página eletrónica, na área reservada aos «Concursos do SNS».

Conforme previsto no n.º 3 do artigo 27.º da Portaria acima identificada, bem como na cláusula 29.ª do Acordo Coletivo de Trabalho igualmente referenciado, da homologação das listas de ordenação final, bem como da exclusão do procedimento, pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua interposição a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 de janeiro de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, Tiago Jorge Carvalho Gonçalves.

ANEXO I

Medicina Geral e Familiar

Lista Unitária de Ordenação Final dos Candidatos Admitidos



a) Desempate através do critério "Nota obtida na avaliação final da prova de discussão curricular, obtida no âmbito do Internato Médico".

b) Desempate através do critério "Nota de Habilitação Académica, considerada para efeitos de ingresso no Internato Médico";

c) Nota atribuída nos termos do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ponto 3.2 do aviso de abertura;

Candidatos Excluídos:

1 - Ana João Peixoto de Queiroz Martins Taveira a)

2 - Cláudia de Oliveira Pinho a)

a) Excluída por não reunir o requisito de admissão previsto no n.º 1 do aviso de abertura.

Saúde Pública

Lista Unitária de Ordenação Final dos Candidatos Admitidos



Candidatos Excluídos:

Não houve candidatos excluídos.

317219761

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-08-03 - Portaria 229-A/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Procede à segunda alteração à Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento e seleção para os postos de trabalho, da carreira especial médica

• 2020-07-24 - Decreto-Lei 46/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime especial para admissão do pessoal médico à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):