Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional - limpa-coletores e eletricista de automóveis, com as referências 04/PCC/2022 e 10/PCC/2022

Aviso 220/2024

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional - limpa-coletores e eletricista de automóveis, com as referências 04/PCC/2022 e 10/PCC/2022.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso das competências que me foram delegadas pelos despachos n.os 247-PCM/2023 e 254-PCM/2023, de 16 e 20 de fevereiro, respetivamente, torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais comuns abaixo identificados, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com:

André Tavares Patrício - Procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional (Limpa-Coletores), com início de funções a 04 de dezembro de 2023.

Paulo Henrique Lopes Tavares - Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional (Eletricista Automóveis), com início de funções a 04 de dezembro de 2023.

A remuneração mensal corresponde ao valor base da Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro com as devidas atualizações previstas na Lei, no valor de (euro) 769,20 (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos).

7 de dezembro de 2023. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.

317144122

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.