Abertura de procedimento concursal de seleção para recrutamento no cargo de direção intermédia de 3.º grau, diretor do Estabelecimento Integrado Centro de Educação Especial de António Cândido, do Centro Distrital do Porto

Aviso 168/2024

Sumário: Abertura de procedimento concursal de seleção para recrutamento no cargo de direção intermédia de 3.º grau, diretor do Estabelecimento Integrado Centro de Educação Especial de António Cândido, do Centro Distrital do Porto.

Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, faz-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal de seleção para recrutamento de cargo de direção intermédia de 3.º grau, Diretor do Estabelecimento Integrado Centro de Educação Especial de António Cândido, do Centro Distrital do Porto, do Instituto de Segurança Social, I. P.

A indicação dos respetivos requisitos de provimento, do perfil exigido, dos métodos de seleção e da composição do júri, constará da publicitação na BEP.

14 de dezembro de 2023. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Catarina Marcelino.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):