Cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com o assistente técnico Amadeu António Costa Pereira

Aviso 129/2024

Sumário: Cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com o assistente técnico Amadeu António Costa Pereira.

Para os efeitos, previstos no artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, nos termos das competências que me foram delegadas e subdelegadas, e de acordo com o n.º 2 do artigo 36.º, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o assistente Técnico Amadeu António Costa Pereira, cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com esta Autarquia, por motivo de consolidação de mobilidade, no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP, com efeitos a 01 de março de 2023.

10 de novembro de 2023. - O Vereador dos Recursos Humanos, Diogo Gomes, engenheiro técnico.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.