Exoneração do secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, Diogo José Fazenda Carvalho, e designação da secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, Telma Cordeiro Fróis

Aviso 125/2024

Sumário: Exoneração do secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, Diogo José Fazenda Carvalho, e designação da secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, Telma Cordeiro Fróis.

Para os devidos efeitos se torna público, que por meus despachos de 12 e 18 de outubro e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 4, do artigo 43.º, do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino o seguinte: a Exoneração de Diogo José Fazenda Carvalho, como Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 01 de outubro de 2023 e a Designação de Telma Cordeiro Fróis, como Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 18 de outubro de 2023.

19 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Gonçalves.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.