Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com diversos trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 117/2024

Sumário: Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com diversos trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional - área funcional de cantoneiros de limpeza

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se pública a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 5 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Montemor-o-Novo, na categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, Área Funcional de Cantoneiro de Limpeza, publicado no Aviso (Extrato) n.º 3790/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República de 20 de fevereiro de 2023 e na BEP - Código de Oferta OE202302/0654, de 20 de fevereiro de 2023, tendo sido integrados na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos ((euro) 769,20), com:

Domingos José Mesquita Arronches - início de funções em 13 de novembro de 2023.

Nelson Duarte Contador Coelho - início de funções em 13 de novembro de 2023.

Patrícia Isabel Gordicho Cacilhas Figueiredo - início de funções 13 de novembro de 2023.

Maria de Jesus Simões Flamino dos Reis - início de funções em 13 de novembro de 2023.

Jacob Piorek - início de funções em 13 de novembro de 2023.

Posteriormente foi aprovado em Reunião de Câmara de 02 de novembro de 2023, recurso à reserva de recrutamento para o preenchimento de mais 8 postos de trabalho previstos e não ocupados, assim, torna-se pública a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com:

Andreia Filipa Machado Borrazeiro - início de funções em 13 de novembro de 2023.

Carina Sofia Pereira Pinheiro Mouta - início de funções em 01 dezembro 2023.

Na data de início do respetivo contrato, a trabalhadora iniciou também o período experimental de acordo com o previsto na LGTFP publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

5 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Olímpio Manuel Vidigal Galvão.

317175568

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.