Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com o técnico superior Pedro Morgado

Aviso 116/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com o técnico superior Pedro Morgado.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior - área funcional de proteção civil

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se pública a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Pedro António Pais Morgado em 01 de novembro de 2023, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Montemor-o-Novo, na categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior, Área Funcional de Proteção Civil, Aviso (extrato) n.º 9481/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 15 de maio de 2023 e na BEP - Código de Oferta OE202305/0500, de 15 de maio de 2023, tendo sido integrado na 2.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de mil trezentos e vinte euros e quinze cêntimos ((euro) 1333,35).

Na data de início do respetivo contrato, o trabalhador iniciou também o período experimental de acordo com o previsto na LGTFP publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

5 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Olímpio Manuel Vidigal Galvão.

317175527

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.