Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto com a assistente operacional Ana Silva

Aviso 112/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto com a assistente operacional Ana Silva.

Procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público a termo incerto para a carreira e categoria de assistente operacional - área funcional de auxiliar de ação educativa

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se pública a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto com:

Ana Catarina Ferro da Silva - Início de funções em 16 de outubro 2023, na sequência de procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público a termo incerto, na categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, área funcional de auxiliar de ação educativa, Aviso (extrato) n.º 19626/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 13 de outubro de 2022 e na BEP - Código de Oferta OE202210/0369, de 13 de outubro de 2022, tendo sido integrado na 5.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos ((euro) 769,20). Na data de início do respetivo contrato, a trabalhadora iniciou também o período experimental de acordo com o previsto na LGTFP publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

24 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Olímpio Manuel Vidigal Galvão.

317175487

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.