Passagem à situação de disponibilidade da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Teresa Neto dos Santos Mariano Shearman de Macedo

Despacho 5/2024

Sumário: Passagem à situação de disponibilidade da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Teresa Neto dos Santos Mariano Shearman de Macedo.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e no n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, determino que a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Teresa Neto dos Santos Mariano Shearman de Macedo, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocada na disponibilidade, com efeitos a partir de 25 de dezembro de 2023, por ter atingido nessa data o limite de idade.

5 de dezembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

317147525

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):