Procedimento concursal comum para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, correspondente à Direção da Escola de Hotelaria e Turismo de Portimão do Turismo de Portugal, I. P.

Aviso (extrato) n.º 25235/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, correspondente à Direção da Escola de Hotelaria e Turismo de Portimão do Turismo de Portugal, I. P.

Procedimento concursal comum para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, correspondente à Direção da Escola de Hotelaria e Turismo de Portimão do Turismo de Portugal, I. P.

Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau, correspondente à Direção da Escola de Hotelaria e Turismo de Portimão, constante da Portaria 1441/2008, de 11 de dezembro, republicada em anexo à Portaria 292/2019, de 6 de setembro, conjugada com o Decreto-Lei 110/2019, de 14 de agosto, e com o Despacho 226/2022, de 7 de janeiro.

O respetivo anúncio será publicitado na BEP até ao 3.º dia útil a contar da publicação do presente aviso.

11 de dezembro de 2023. - A Diretora Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira.

317149064

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2008-12-11 - Portaria 1441/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação

  Define a estrutura e da organização interna das Escolas de Hotelaria e Turismo enquanto serviços territorialmente desconcentrados do Turismo de Portugal, I. P.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2019-08-14 - Decreto-Lei 110/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime de autonomia, administração e gestão das escolas de hotelaria e turismo do Turismo de Portugal, I. P.