Nomeação de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação

Aviso 25206/2023

Sumário: Nomeação de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.

Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 4 de dezembro de 2023, com fundamento na competência que me é conferida pelo n.º 4 do artigo 43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, e com base na proposta formulada pelas Vereadoras a tempo inteiro, Isabel Maria Rodrigues Marto e Gina Maria Estrela Domingues, nomeei para o exercício de funções de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, André Filipe Agostinho Tasqueiro, com efeitos a partir de 4 de dezembro de 2023, inclusive.

4 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Pedro Pimpão, Dr.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.