Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 25184/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados 4 (quatro) contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos ao período experimental legalmente determinado, e com efeitos a partir das datas abaixo discriminadas, ficando cada um(a) dos(as) trabalhadores(as) integrado(a) na 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, correspondente ao nível 5 da tabela remuneratória única, fixado em 769,20 (euro) (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos).

Contratos celebrados na sequência de procedimento concursal de recrutamento de Assistentes Operacionais do setor de atividade de Conservação de Património - Construção Civil, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 10368/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 102, de 26 de maio, com os trabalhadores de seguida indicados e com produção de efeitos a 4 de dezembro de 2023:

Hernâni Tomás David;

Patrícia Alexandra Carlos de Sousa.

Contratos celebrados na sequência de procedimento concursal de recrutamento de Assistentes Operacionais do setor de atividade de Condução de Veículos Pesados e Especiais, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 10368/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 102, de 26 de maio, com os trabalhadores de seguida indicados e com produção de efeitos a 4 de dezembro de 2023:

Carlos Manuel Martins Januário;

Paulo Roberto Santos Vasques.

11 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues.

317157626

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.