Despacho 13231/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Ana Helena de Almeida Leitão Alegre.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, se procedeu ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, à consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal deste Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, da técnica superior Ana Helena de Almeida Leitão Alegre, tendo sido celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando a trabalhadora posicionada na 4.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 24.º, da carreira e categoria de técnico superior, com produção de efeitos a 24 de outubro de 2023.
12 de dezembro de 2023. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.
317157561
Despacho 13231/2023, de 27 de Dezembro
- Corpo emitente: Agricultura e Alimentação - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
- Fonte: Diário da República n.º 248/2023, Série II de 2023-12-27
- Data: 2023-12-27
- Parte: C
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Ana Helena de Almeida Leitão Alegre
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5595672.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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