Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior Rodolfo Francisco de Assis Machado

Aviso 25175/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior Rodolfo Francisco de Assis Machado.

Nos termos do disposto nos n.os 1, alínea b), e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 24 de novembro de 2023, data do meu despacho de autorização da consolidação definitiva da mobilidade na categoria, em posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, ao abrigo do estatuído no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com o técnico superior da carreira geral de técnico superior, Rodolfo Francisco de Assis Machado.

O trabalhador encontra-se colocado na 4.ª posição remuneratória da categoria e no nível remuneratório 24 da Tabela Remuneratória Única.

5 de dezembro de 2023. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, José Manuel Godinho Calado.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.