Designação em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de diretor de núcleo de apoio técnico, por um período de três anos, de diversos trabalhadores

Despacho (extrato) n.º 13192/2023

Sumário: Designação em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de diretor de núcleo de apoio técnico, por um período de três anos, de diversos trabalhadores.

1 - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 20 de dezembro de 2022, no uso da competência conferida pela Senhora Ministra da Justiça, ao abrigo do disposto nos artigos 15.º e 21.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro (ex vi pontos i) e iii), alínea c), n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 300/2019, de 11 de setembro),e no uso da competência que lhe foi delegada pela Senhora Ministra da Justiça através do Despacho 7122/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 108, de 3 de junho, foram designados em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de diretor de núcleo de apoio técnico, por um período de três anos, os seguintes trabalhadores:

a) Para diretor do Núcleo Apoio Técnico do Norte, da Delegação Regional de Reinserção do Norte, o Licenciado José Manuel Martins Gomes;

b) Para diretora do Núcleo Apoio Técnico de Lisboa, da Delegação Regional de Reinserção do Sul e Ilhas, a Licenciada Ana Cristina Gonçalves Ilhéu;

c) Para diretora do Núcleo Apoio Técnico do Sul, da Delegação Regional de Reinserção do Sul e Ilhas, a Licenciada Isa Maria Correia Serôdio Gomes;

d) Para diretor do Núcleo Apoio Técnico dos Açores, representante da Delegação Regional de Reinserção do Sul e Ilhas, na Região Autónoma dos Açores, o Licenciado Nuno Manuel Matias Silva Ferreira;

e) Para diretor do Núcleo Apoio Técnico da Madeira, representante da Delegação Regional de Reinserção do Sul e Ilhas, na Região Autónoma da Madeira, o Licenciado António Samuel Correia Freitas.

2 - Nos termos do mesmo despacho:

a) Os trabalhadores reúnem os requisitos legais ao provimento nos cargos, sendo possuidores de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, evidenciadas nas sínteses curriculares constantes no Anexo I;

b) Os trabalhadores designados ficam autorizados ao abrigo do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro

3 - As designações em comissão de serviço produzem efeitos a 1 de outubro de 2022.

28 de novembro de 2023. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva.

ANEXO I

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome. José Manuel Martins Gomes

Naturalidade: Paranhos-Porto

Data de nascimento: 09.12.1964

2 - Habilitações Académicas

Licenciado em Direito, pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, em 1989.

3 - Situação profissional atual

Diretor do Núcleo de Apoio Técnico da Delegação Regional do Norte, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais desde setembro de 2008. Técnico Superior de Reinserção Social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

Desempenha funções como Diretor do Núcleo de Apoio Técnico da Delegação Regional do Norte desde setembro de 2008 até à atualidade.

Desempenhou funções como Coordenador da Equipa do Porto Penal 1, de maio de 2007 até setembro de 2008.

Desempenhou funções como Coordenador da Equipa de Círculo do Porto, do Instituto de Reinserção Social, de setembro de 2006, até abril de 2007.

Desempenhou funções como Coordenador da Equipa Técnica e Residencial, do Centro Educativo de Santa Clara, do Instituto de Reinserção Social, de novembro de 2002, até abril de 2007 (em acumulação com a Coordenação da Equipa de Círculo do Porto entre setembro de 2006 e abril de 2007).

Desempenhou funções como Diretor do Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Direção Regional do Norte, do Instituto de Reinserção Social, de outubro de 2001 até novembro de 2002.

Desempenhou funções como Coordenador Funcional do Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Direção Regional do Norte, do Instituto de Reinserção Social, de setembro de 2000 até setembro de 2001.

Exerceu funções de Técnico Superior de Reinserção Social no Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Direção Regional do Norte, do Instituto de Reinserção Social, de setembro de 1998 até setembro de 2001.

Exerceu funções de Técnico Superior de Reinserção Social da Equipa de Círculo de Santo Tirso, do Instituto de Reinserção Social, de maio de 1994 até agosto de 1998. Foi Oficial Investigador da Polícia Judiciária Militar.

Exerceu atividade como Advogado estagiário.

5 - Nomeações e representações

Membro do Grupo de Trabalho responsável pela Preparação da Visão Estratégica para o Sistema Tutelar Educativo, no âmbito do Plano do XXI Governo Constitucional da elaboração e execução de plano, com o horizonte de uma década, de racionalizar e modernizar a rede de Estabelecimentos Prisionais e ajustar a rede nacional de Centros Educativos.

Técnico dinamizador do Programa para Agressores de Violência Doméstica (PAVD) da DGRSP. Membro de diversos grupos de trabalho criados na sequência da reestruturação dos Serviços de Reinserção Social, na Direção-Geral de Reinserção Social. Membro da task force responsável pela formação em Lei Tutelar Educativa, no âmbito da entrada em vigor da nova legislação sobre direito de menores, no Instituto de Reinserção Social.

Integrou diversos grupos de trabalho, criados no âmbito do Instituto de Reinserção Social, de entre os quais o grupo de trabalho responsável pela reorganização do trabalho destinado a recuperar a estatística da atividade operativa, o grupo de trabalho destinado a reformular a base de dados e o sistema estatístico dedicados à atividade operativa e o grupo de trabalho com o objetivo de produzir documento sobre enquadramento jurídico e estratégia de intervenção do Instituto de Reinserção Social na jurisdição tutelar cível.

Monitor de ações de formação da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Monitor de ações de formação da Direção Geral de Reinserção Social. Monitor de ações de formação do Instituto de Reinserção Social.

Orientador de estágios Profissionais e Académicos em Equipas de Reinserção Social. Júri (Presidente e Vogal) de diversos concursos de admissão de pessoal (Técnicos Superiores de Reinserção Social, Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais) para Equipas de Reinserção Social, Centros Educativos e Estabelecimentos Prisionais. Júri (Presidente e Vogal) de avaliação do período experimental de diversos Técnicos Superiores de Reinserção Social, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais.

Júri de diversos procedimentos concursais para aquisição de bens e serviços e para a execução de obras.

Júri de concursos para atribuição de casas de função. Instrutor de diversos processos de averiguações.

6 - Formação profissional

Concluiu, em 2009, o curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública".

Frequentou o Curso de Liderança, ministrado pela Academia Militar, em 2011.

Frequentou diversas ações de formação, seminários e conferências, no âmbito da jurisdição penal, tutelar educativa e de execução de penas.

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Ana Cristina Gonçalves Ilhéu

Naturalidade - S. Pedro, Faro

Data de nascimento - 22.08.1969

2 - Habilitações académicas

Licenciada em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, em 1992. Pós-graduada em Psicologia, pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve, em 2011.

3 - Situação profissional atual

Diretora do Núcleo de Apoio Técnico de Lisboa da Delegação Regional de Reinserção do Sul e Ilhas da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Técnica Superior de Reinserção Social da DGRSP.

4 - Atividade profissional

Desde 01 de setembro de 2016 e até à atualidade desempenha funções de Diretora do Núcleo de Apoio Técnico de Lisboa nos serviços, na Delegação Regional de Reinserção do Sul e Ilhas.

Entre 12 de junho de 2001 e 31 de agosto de 2016 desempenhou funções de dirigente nos serviços de apoio técnico às Equipas de Reinserção Social da região do Algarve e do Alentejo, inicialmente na Direção Regional do Sul e no presente na Delegação Regional do Sul e Ilhas, Núcleo de Apoio Técnico do Sul.

De 01 de fevereiro de 2000 a 11 de junho de 2001 coordenou a Equipa de Círculo de Portimão do Instituto de Reinserção Social.

Entre 01 de janeiro de 1999 e 31 de janeiro de 2000 integrou a Divisão de Coordenação e Apoio Técnico do Núcleo de Extensão de Faro.

De 16 de novembro de 1992 a 31 de dezembro de 1998, desempenhou funções de técnica superior de reinserção social na Equipa de Reinserção social no Círculo Judicial de Portimão.

Entre setembro e novembro de 1992 integrou, como Técnica de Serviço Social, o Centro Social do Bairro 6 de maio, IPSS, do concelho da Amadora.

5 - Nomeações e representações

Participou em diversos grupos de trabalho e equipas de projeto visando o desenvolvimento de metodologias de trabalho experimentais na área da delinquência juvenil e criminalidade de adultos, tanto no Instituto de Reinserção Social como na Direção-Geral de Reinserção Social, designadamente, Articulação entre Centro Educativos e Equipas de Reinserção Social (2004), reformulação do Programa STOP - Responsabilidade e Segurança (2009), Respostas de Reinserção Social no âmbito da Suspensão Provisória do processo (2011), Implementação e revisão do Programa para Agressores de Violência Doméstica (2012/13 e 2016), Projeto de Fusão de Equipas na DGRSP (2013), revisão do Manual de Acompanhamento Educativo (2015/16).

Formadora de profissionais da DGRSP para o desenvolvimento de funções na área da delinquência juvenil e de adultos.

Nomeada presidente e vogal de júris de concursos para seleção e recrutamento de pessoal para o Instituto de Reinserção social e Direção-Geral de Reinserção Social.

Membro da Missão de cooperação entre a Direção-Geral de Reinserção Social de Portugal e o Serviço Nacional das Prisões de Moçambique (2010).

Preletora convidada da Unidade Curricular Psicologia Forense do curso de Psicologia da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade do Algarve, nos anos de 2012 a 2020.

6 - Formação profissional

Concluiu, em 2007, o curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública".

Formação em Gestão de Equipas de Projeto (2010).

Formação Pedagógica Inicial de Formadores (2011).

Formação de formadores na aplicação do "SARA - Spousal Assault Risk Assessment Guide (2018)".

Participou em diversos seminários, conferências e colóquios, nacionais e internacionais, subordinados à temática da justiça de adultos, da família e da juventude, em algumas das quais como conferencista.

Síntese Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome - Isa Maria Correia Serôdio Gomes

Naturalidade - Algoz, Silves

Data de Nascimento - 26-04-1968

2 - Habilitações Académicas

Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.

Frequentou entre 2002 e 2005 o curso de Intervenção Sistémica e Familiar ministrado pela Sociedade Portuguesa de Terapia familiar (SPTF) com supervisão e acompanhamento de casos no serviço de Psiquiatria do Centro hospitalar do Barlavento Algarvio.

3 - Situação Profissional atual

Diretora do Núcleo de Apoio Técnico do Sul, da Direção Regional de Reinserção do Sul e Ilhas; Técnica Superior de Reinserção Social da DGRSP.

Desde 1 de setembro de 2016 até à atualidade desempenhou funções de Diretora do Núcleo de Apoio Técnico do Sul, que engloba as equipas de reinserção social do Algarve e Alentejo.

Desde 1 de outubro de 2004 até 30 de agosto de 2016 desempenha funções de coordenadora da Equipa de Reinserção Social de Algarve 2.

De 15 do novembro de 2011 a 1 de outubro de 2004, desempenhou funções como técnica Superior de Reinserção social no Departamento de Coordenação e Apoio Técnico do Sul (DCAT) prestando apoio à Diretora do DCAT e ao Diretor Regional do Sul na área penal.

De 1 de outubro de 1992 a 15 de novembro de 2001, desempenhou funções de técnica superior de reinserção social na Equipa de Reinserção Social do Circulo Judicial de Portimão.

De 1 de janeiro de 1992 a 1 de outubro de 1992, desempenhou funções de técnica de serviço social no Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo (PIPSE), no Centro Distrital de Segurança Social de Faro.

De 1 de outubro de 1991 a 1 de janeiro de 1992, desempenhou funções de docente da disciplina de Físico Química na Escola E,B 2 e 3 do Algoz.

4 - Nomeações e representações

Representante da DGRSP Algarve nas Comissões Interministeriais do CLS de Aljezur e Albufeira e na Plataforma Supraconcelhia do Algarve.

Ponto focal no protocolo de âmbito regional celebrado entre a DGRSP, Ministério Público, APAV, CPCJ's do Algarve, GNR, PJ, ISS de Faro, CHUA no âmbito da violência domestica (2018/2019).

Colaboradora convidada do curso de Psicologia da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade do Algarve, designadamente na disciplina de Psicologia Forense, entre 2016 e 2020.

Responsável ao nível Regional pelo programa STOP - Responsabilidade e Segurança e pelo programa de mediação na área Tutelar Educativa (2001/2004).

Técnica dinamizadora do Curso de Comportamento Criminal e Estratégias de Prevenção da Reincidência no âmbito do Programa STOP desde 2002 e da Intervenção Psicoeducacional do Programa para Agressores de Violência Doméstica (PAVD) desde 2014.

Orientador de Estágios Académicos na ERS de Algarve 2 entre 2004 e 2016.

Entre 2002 e 2005 assegurou a divulgação e implementação do Programa de Mediação no âmbito da lei Tutelar Educativa.

Representou a Direção-Geral de Reinserção Social no Chipre, numa conferência internacional sobre o tema Probation Service, em julho de 2009.

Participou em diversos grupos de trabalho, entre outros na revisão do Caderno de Intervenção Psicoeducacional do PAVD (2016) e dos documentos na área tutelar educativa (2017/2018).

5 - Formação profissional

Conclusão do FORGEP em 2021, ministrado pelo ISCTE.

Participou em diferentes seminários, conferências e workshops, nacionais e internacionais na área da justiça, da saúde, da gestão e planeamento, intervenção em famílias e vítimas de crime e na área da informática na ótica do utilizador e em alguns dos quais como conferencista.

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Nuno Manuel Matias da Silva Ferreira

Naturalidade - Moçambique

Data de nascimento - 23.07.1964

2 - Habilitações académicas

Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, em 1987

3 - Situação profissional atual

Diretor do Núcleo de Apoio Técnico dos Açores - Delegação Regional de Reinserção do Sul e Ilhas, da Direção-Geral de Reinserção e serviços Prisionais.

Técnico Superior de Reinserção Social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

De 01 de maio de 2005 até 30 de setembro de 2012 - Desempenhou funções como Delegado Regional dos Açores, da Direção-Geral de Reinserção Social.

Após fevereiro de 2005 e até 31 de março de 2018 desempenhou, em regime de acumulação, as funções de Coordenador da Equipa de Vigilância Eletrónica 10, em Ponta Delgada.

De setembro de 2001 a julho de 2007, foi Docente da Disciplina de Política Social no Curso de Serviço Social, no Departamento de História, Filosofia e Ciências Sociais da Universidade dos Açores (Ponta Delgada).

De 10 de maio de 1999 a 30 de abril de 2007, desempenhou funções como Diretor do Núcleo de Extensão dos Açores/Diretor dos Serviços de Reinserção Social nos Açores, no Instituto de Reinserção Social.

De 15 de dezembro de 1995 a 09 maio de 1999, desempenhou funções como Coordenador da Equipa de Ponta Delgada, no Instituto de Reinserção Social.

De 02 de setembro de 1991 a 11 de dezembro de 1995, exerceu funções de Técnico Superior de Reinserção Social, na Equipa de Ponta Delgada, no Instituto de Reinserção Social.

5 - Nomeações e representações

Representa a DGRSP no Grupo de Coordenação do Programa CONTIGO - Estratégia Regional de Intervenção sobre a Violência Conjugal e na Unidade de Coordenação da ERASCJ - Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Jovens. Representou a DGRS no Grupo de Coordenação da Rede Regional de Centros de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil.

Representou o IRS/DGRS no Grupo de Monitorização do Serviço de Mediação Tutelar.

Integrou a Rede Transnacional ITINERIS e a Rede Transnacional FREE, no âmbito da Iniciativa Comunitária EQUAL

Integrou a Rede Transnacional associada ao Projeto GPS, no âmbito da Iniciativa Comunitária EQUAL.

6 - Formação profissional

Concluiu, em 2022, o curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública lecionado pelo ISCTE (Lisboa)

Formação profissional e complementar em: "Intervenção Familiar desde a Terapia Familiar Breve", "El Trabajo com Famílias em Servicios Sociales", "Modelos Interventivos na Violência

Doméstica e na Reintegração Familiar", "Intervenção Psicológica em Processos de Violência Familiar e Mau Trato", "Standards in Probation: Developing, Implementation and Evalutating", "Direção e Liderança", "I Atelier Transnacional do Projeto FUTUREM - currículos de formação na área de competências pessoais e sociais", "What Works - Strategy for the probation services", Curso de Intervenção Sistema e Terapia Familiar".

Frequentou diversos Seminários e Conferências, entre os quais: "Justiça Juvenil: avaliação das práticas e qualificação da intervenção", "Infância Y Violência interfamiliar", La ejecucion penal en la Comunidad contribuye a reducir la reincidência", Direitos Humanos e Execução de Penas", "Perspetivas Internacionales en Próteccion Infantil Y Avances", "Execução das Penas", "I Jornadas Regionais de Reabilitação Psicossocial".

2000 e 2001 Supervisão prática do Curso de Terapia Familiar e Intervenção Sistémica (CSP João XIII com o apoio Técnico da SPTF).

7 - Trabalhos publicados

(2022) - Manual de Buenas Prácticas en Puntos de Encuentro Familiar - Universidade da Coruña; Fundação meniños - Edita: Universidade da Coruña. Servicio de Publicacións, A Coruña, 2021.

(2012) - Guia de Intervenção - Impacto da violência conjugal sobre crianças e jovens* - Universidade da Corunha, Fundação MENINOS e Centro de Terapia Familiar e Intervenção Sistémica;

(2007) - Guía de Buenas Práticas Transnacional Jóvenes en Conflicto Social* - Gobierno de Canárias;

(2006) Mini Guia de Atividades para a Descoberta/Formação/Integração de Públicos Jovens em Meio Empresarial" * Projeto GPS - Iniciativa Comunitária EQUAL;

(2005) "Gerar Percursos Sociais - Uma aposta Comunitária na Qualificação Profissional de Jovens com Comportamentos Antissociais in Revista Infância e Juventude, 9 -29;

(2005) "Formação Reabilitadora em Espaços Extremos" in Boletim Em Comunicação - IRS - Lisboa, 8 - 9;

(2006) "Intervenção em meio familiar" "Formação Reabilitadora em Espaços Extremos" in Boletim Em Comunicação - IRS - Lisboa, 4 - 5;

(2002) "O trabalho em rede" in Prevenir a Violência Doméstica - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Ponta Delgada, 41 - 47;

(1995) "Estratégias de Intervenção Integrada no âmbito da Proteção de Menores em Ponta Delgada" * in Atas do Congresso Os Jovens e a Justiça - APPORT - Lisboa;

"Entre a terapia e o controle - contributos para uma história interventiva" - Separata de Polícia e Justiça - 3.ª série - Número Especial Temático - Coimbra Editora; *(em coautoria).

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - António Samuel Correia Freitas

Naturalidade - Monte, Funchal

Data de nascimento - 27-03-1971

2 - Habilitações académicas

Licenciado em Sociologia, pela Universidade da Beira Interior, em 1993.

3 - Situação profissional atual

Diretor do Núcleo de Apoio Técnico da Madeira da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

Coordenador da Equipa de Vigilância Eletrónica do Funchal da DGRSP (em acumulação de funções).

Técnico Superior de Reinserção Social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

Desempenha funções de Diretor do Núcleo de Apoio Técnico da Madeira da DGRSP desde 1 de agosto de 2013 até a atualidade.

Desempenha funções como Coordenador da Equipa de Vigilância Eletrónica do Funchal da DGRSP (em regime de acumulação de funções), desde 1 de fevereiro de 2005 até à atualidade.

Desempenhou funções como Delegado Regional da Madeira da DGRSP, de 1 de maio de 2007 31 de julho de 2013.

Foi Assistente Convidado da Universidade da Madeira da disciplina de Inclusão e Reinserção Social, desde o ano letivo de 2002/2003 até o ano letivo de 2008/2009.

Desempenhou funções como Coordenador da Equipa do Funchal Penal do Instituto de Reinserção Social de 1 de julho de 2001 a 30 de abril de 2007.

Exerceu funções de Técnico Superior de Reinserção Social de 20 de junho de 1994 a 30 de junho de 2001.

Exerceu funções de coordenação no gabinete de aplicação e correção de testes psicotécnicos no centro de classificação e seleção de Lisboa, nas Forças Armadas Portuguesas, durante o cumprimento do Serviço Efetivo Normal, de fevereiro de 1994 a maio de 1994.

Foi Professor do 2.º Ciclo do ensino Básico, de 1 de setembro de 1993 a 31 de dezembro de 1993.

5 - Nomeações e representações

Representante da DGRSP no desenvolvimento do Plano Regional para a Infância e Juventude. Representante da DGRSP na preparação e implementação do Plano Regional para a Integração da Pessoa em Situação de Sem-Abrigo.

Representante da DGRSP no Grupo de Trabalho do Plano Regional de Luta Contra a Violência Doméstica.

Nomeado presidente e vogal de diversos júris de concursos para seleção e recrutamento de pessoal para o Instituto de Reinserção social, Direção-Geral de Reinserção Social e Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Foi presidente do júri de avaliação dos períodos experimentais de Assistente Técnico, de Técnico Profissional de Reinserção Social e de Técnico Superior de Reinserção Social.

Nomeado instrutor de diversos processos disciplinares de averiguações internas.

Representante da DGRS no Conselho Consultivo do Serviço Regional de Prevenção da Toxicodependência da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira.

Representante da DGRS no Conselho de Segurança do Município de São Vicente.

Representante da DGRS em diversas reuniões científicas, congressos, seminários e workshops, apresentando trabalhos e comunicações entre as quais se destacam: "Workshop Delinquência Juvenil" integrado no Programa Comunitário de Prevenção de Comportamento de Risco da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos, em 2018; "Outros Olhares Sobre a Família e as Suas Circunstâncias" nas V Jornadas da Associação Entre Laços, em 2016;

"Violência Doméstica: Intervenção dos Tribunais" nas Jornadas da Comarca da Madeira, em 2015; "Repensar a Violência na Intimidade" integrado no Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, em 2005. "Estratégias de prevenção e redução de danos e custos em consumidores e terceiros" no II Encontro de Alcoologia do Centro de Alcoologia Ricardo Pampuri, em 2004; "Promover a Reinserção da Pessoa com Problemáticas Associadas à Toxicodependência: que recursos que estratégias" no Encontro Pela Vida: o desafio da intervenção face à problemática da toxicodependência, em 2003; "As medidas Probatórias no Contexto dos Crimes Sexuais" no seminário Vítimas e Agressores Sexuais: abordagens possíveis, em 2003; "Estratégias de Prevenção da Reincidência" no I Encontro de Alcoologia do Centro de Alcoologia Ricardo Pampuri, em 2002.

6 - Formação profissional

Frequentou, em agosto de 2021, o curso "Gestão de Caso nas Penas e Medidas na Comunidade: Formação de Supervisores" promovido pela DGRSP.

Frequentou, em dezembro de 2020, o curso "Assessoria Técnica na Fase Pré-sentencial" promovido pela DGRSP.

Frequentou, em março de 2019, o curso de Formação Profissional "Workshop Sobre o Homicídio em Violência Doméstica" promovido pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM.

Concluiu, em 2014, o Curso de Coaching e o Curso de Programação Neurolinguística promovido pelo Instituto de Formação Avançada Cristóvão Colombo.

Concluiu, em 2008, o curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo Instituto Nacional de Administração.

Frequentou o Curso Interativo sobre Drogas (Socidroga), para especialização em prevenção das toxicodependências, concluído em janeiro de 2002, organizado pelo Núcleo Regional do Projeto Vida em cooperação com o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência.

Concluiu, em 1995, o Curso de Formação de Formadores realizado pelo Centro de Estudos Línguas e Formação do Funchal, tendo obtido o nível 4 de qualificação da CE.

Formação profissional e complementar em: "Curso de Formação Pedagógica de Teleformadores"; "Curso de Aperfeiçoamento Pedagógico de Formadores de Formadores";

"Sistema de Vigilância Eletrónica (para implementação das pulseiras eletrónicas na Madeira)";

"A eficácia dos Programas de Reabilitação e as Aptidões Sócio-Cognitivas Como Formação Prévia na Exclusão Social"; "Treino de Aptidões Sociais"; Qualidade do Serviço Prestado no Âmbito da Jurisdição Penal".

Frequentou diversos Curso de Formação na área da assessoria técnica aos tribunais e execução de penas e medidas na comunidade no âmbito da jurisdição penal e tutelar educativa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.